Apelação Cível 5005164-41.2020.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Mariangela Meyer Pires Faleiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Mariangela Meyer Pires Faleiro 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

RENATA SANTANA DORIN RODRIGUES

Terceiro

RENATA SANTANA DORIN

Terceiro

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

Terceiro

RENATA SANTANA DORIN RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

OAB/MG 36107·Representa: Autor

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

OAB/MG 106372·Representa: Autor

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

OAB/MG 88176·Representa: Autor

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS

OAB/MG 102166·Representa: Réu

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO

OAB/MG 97485·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

30/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/11/2022, 20:38

Comunicado o acórdão em:

09/11/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

08/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/10/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

11/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

30/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•09/11/2022, 20:31

Outros Documentos

•02/05/2022, 21:36

03/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/11/2022, 20:38

Comunicado o acórdão em:

09/11/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

08/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/10/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

11/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

19/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

12/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

12/09/2022, 00:00

Outros Documentos

•08/04/2022, 12:23

Outros Documentos

•08/04/2022, 12:23

Outros Documentos

•17/03/2022, 18:32

Outros Documentos

•15/02/2022, 18:47

Outros Documentos

•01/10/2020, 19:20

Outros Documentos

•01/10/2020, 19:20

Outros Documentos

•01/10/2020, 19:20