Embargos à Execução Fiscal 5005072-67.2020.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 60.444,91

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Unaí

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:23

Expedição de Certidão de Baixa.

24/03/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:22

Decorrido prazo de LAERCE TOZZE ARANTES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2025, 12:52

Publicado Intimação em 21/02/2025.

26/02/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

12/02/2025, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 16:29

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria UNAÍ em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 02:10

Recebidos os autos

29/08/2024, 02:10

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:23

Expedição de Certidão de Baixa.

24/03/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:22

Decorrido prazo de LAERCE TOZZE ARANTES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Documentos

Despacho

•29/08/2024, 11:27

Documentos 2ª instância

•29/08/2024, 02:10

26/02/2025, 12:52

Publicado Intimação em 21/02/2025.

26/02/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

12/02/2025, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 16:29

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria UNAÍ em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 02:10

Recebidos os autos

29/08/2024, 02:10

Recebidos os autos

29/08/2024, 02:10

Conclusos para despacho

29/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Embargante(s) - LAERCE TOZZE; Embargado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE LOPES RESENDE, DEBORA LOPES LUCIANO, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, GERALDO DONIZETE LUCIANO, GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES, THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Apelante(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; LAERCE TOZZE ARANTES; Apelado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; LAERCE TOZZE ARANTES; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE LOPES RESENDE, DEBORA LOPES LUCIANO, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, GERALDO DONIZETE LUCIANO, GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES, THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Apelante(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; LAERCE TOZZE ARANTES; Apelado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; LAERCE TOZZE ARANTES; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE LOPES RESENDE, DEBORA LOPES LUCIANO, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, GERALDO DONIZETE LUCIANO, GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES, THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/09/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2022, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 15:10

Juntada de Petição de apelação

04/08/2022, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2022, 16:20

Decorrido prazo de LAERCE TOZZE ARANTES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2022, 15:10

Juntada de Petição de apelação

01/07/2022, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2022, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2022, 16:47

Conclusos para decisão

21/12/2021, 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2021, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2021, 15:02

Juntada de Petição de EDcl - irretroatividade da lei ambiental mais benéfica - 5005072-67.2020.8.13.0704.pdf

20/11/2021, 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2021, 17:14

Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2021, 16:50

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:35

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2021, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2021, 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos

10/09/2021, 09:27

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 15:19

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de LAERCE TOZZE ARANTES em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 01:53

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2021, 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2021, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2021, 09:12

Embargos de Declaração Acolhidos

21/07/2021, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/07/2021, 09:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/07/2021, 09:12

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 13:32

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos - FEAM - unái - 5005072-67.pdf

07/05/2021, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2021, 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/04/2021, 22:18

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 12:34

Apensado ao processo 5002088-81.2018.8.13.0704

17/03/2021, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2021, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2021, 12:27

Outras Decisões

16/03/2021, 18:11

Conclusos para despacho

11/01/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2020, 09:50

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 09:49

Expedição de Certidão de Triagem.

11/12/2020, 09:49

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 18:05

Distribuído por dependência

24/11/2020, 18:00

Documentos 2ª instância

•29/08/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•29/08/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•29/08/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•29/08/2024, 02:10

Decisão

•01/06/2022, 16:47

Sentença

•12/11/2021, 16:50

Decisão

•10/09/2021, 09:27

Decisão

•21/07/2021, 09:12

Certidão

•17/03/2021, 12:34

Decisão

•16/03/2021, 18:11

Sentença

•24/11/2020, 18:00