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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

PONTAL CAMPO AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

PONTAL CAMPO AGRICOLA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE UNAI

Terceiro

UNAI PREFEITURA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA CORTEZ

OAB/SP 325018·Representa: Autor

ANTONIO LUCAS DA SILVA

OAB/MG 100774·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

15/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/05/2023, 17:05

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/05/2023, 17:05

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/05/2023, 17:04

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/05/2023, 17:02

Despacho

•24/01/2023, 18:05

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/02/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/02/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/01/2023, 18:12

Autos devolvidos

24/01/2023, 00:00

Expedição de

24/01/2023, 00:00

Expedição de

24/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/12/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Transitado em Julgado

Ver movimentações no processo principal

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Juntada de petição eletrônica

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Autos devolvidos

Juntada de petição eletrônica

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

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