Recurso Especial 0013336-23.2016.8.13.0568 - TJMG | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E INFANCIA DE SABINOPOLIS AMIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SABINOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/10/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 03/10/2024

03/10/2024, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2024

21/08/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2024

20/08/2024, 11:20

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE PROTECAO A MAT E INFANCIA DE SABINOPOLIS e provido em parte

20/08/2024, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

11/07/2024, 14:57

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

11/07/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/06/2024, 18:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2024, 11:20

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•26/06/2024, 18:32

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•26/06/2024, 18:32

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•26/06/2024, 18:31

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•26/06/2024, 18:31

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•26/06/2024, 18:31

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•26/06/2024, 18:31

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•26/06/2024, 18:31

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•26/06/2024, 18:31