Apelação Cível 0012708-94.2019.8.13.0514 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pitangui 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]

Partes do Processo

CRISTINA ANTONIA DA SILVA ME

CNPJ

Autor

LEANDRO FERREIRA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA

Terceiro

CRISTINA ANTONIA DA SILVA 05414001693 - ME

Terceiro

LEO PNEUS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA LAMINES FUCIDJI

OAB/MG 188676·Representa: Autor

EULER ALMEIDA LACERDA

OAB/MG 150654·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CRISTINA ANTONIA DA SILVA ME

CNPJ

Autor

LEANDRO FERREIRA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA

Terceiro

CRISTINA ANTONIA DA SILVA 05414001693 - ME

Terceiro

LEO PNEUS

Terceiro

CRISTINA ANTONIA DA SILVA ME

Terceiro

MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

02/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/01/2023, 07:21

Autos devolvidos

24/01/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

24/01/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

24/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

14/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

14/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

14/10/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•23/01/2023, 20:14

Outros Documentos

•28/06/2022, 14:51

Outros Documentos

•18/04/2022, 08:13