Apelação Cível 0012979-68.2017.8.13.0710 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurilio Gabriel Diniz

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Vazante 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Vazante 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurilio Gabriel Diniz 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 15ª Câmara Cível

Partes do Processo

AGROPECUARIA LAGOA DO XUPE LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA LAGOA DO XUPE LTDA - ME

Terceiro

XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A

Terceiro

XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO BATISTA DINIZ

Representa: Autor

GABRIEL RICARDO ASSIS DE ANDRADE

OAB/MG 134071·Representa: Autor

CAMILA CRISTINA DE MATOS AQUINO

OAB/MG 143397·Representa: Autor

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA

Representa: Réu

CRISTIANO AMARO RODRIGUES

OAB/MG 84933·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGROPECUARIA LAGOA DO XUPE LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA LAGOA DO XUPE LTDA - ME

Terceiro

XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A

Terceiro

XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GILBERTO BATISTA DINIZ

Representa: Autor

GABRIEL RICARDO ASSIS DE ANDRADE

OAB/MG 134071·Representa: Autor

CAMILA CRISTINA DE MATOS AQUINO

OAB/MG 143397·Representa: Autor

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA

Representa: Réu

CRISTIANO AMARO RODRIGUES

OAB/MG 84933·Representa: Réu

DAVID ANTUNES DAVID

OAB/MG 84928·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

01/11/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/08/2024, 09:36

Despacho proferido

23/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

20/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

19/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/10/2023, 00:57

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(38)

Comunicação eletrônica enviada:

01/11/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/08/2024, 09:36

Despacho proferido

23/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•20/08/2024, 16:45

Petição

•12/09/2023, 16:06

Autos devolvidos

20/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

19/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/10/2023, 00:57

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Expedição de

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/09/2023, 13:26

Comunicado o acórdão em:

30/08/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

24/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/06/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

15/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/06/2023, 00:00

Retirado de pauta

15/06/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

05/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

04/05/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

04/05/2023, 00:00

Retirado de pauta

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

06/12/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

05/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/12/2022, 00:00

Acórdão

•30/08/2023, 12:42

Outros Documentos

•16/09/2022, 12:08

Outros Documentos

•30/08/2022, 12:43

Outros Documentos

•30/08/2022, 12:43

Outros Documentos

•30/08/2022, 11:26

Outros Documentos

•27/07/2022, 09:19

Outros Documentos

•27/07/2022, 09:19

Outros Documentos

•25/07/2022, 17:39

Outros Documentos

•06/06/2022, 12:11

Outros Documentos

•06/06/2022, 12:11

Outros Documentos

•06/06/2022, 09:51

Outros Documentos

•06/04/2022, 13:44

Outros Documentos

•06/04/2022, 13:44

Todos os documentos(21)

Decisão

•20/08/2024, 16:45

Petição

•12/09/2023, 16:06

Acórdão

•30/08/2023, 12:42

Outros Documentos

•16/09/2022, 12:08

Outros Documentos

•30/08/2022, 12:43

Outros Documentos

•30/08/2022, 12:43

Outros Documentos

•30/08/2022, 11:26

Outros Documentos

•27/07/2022, 09:19

Outros Documentos

•27/07/2022, 09:19

Outros Documentos

•25/07/2022, 17:39

Outros Documentos

•06/06/2022, 12:11

Outros Documentos

•06/06/2022, 12:11

Outros Documentos

•06/06/2022, 09:51

Outros Documentos

•06/04/2022, 13:44

Outros Documentos

•06/04/2022, 13:44

Outros Documentos

•06/04/2022, 11:50

Outros Documentos

•19/05/2021, 20:21

Outros Documentos

•07/04/2021, 07:52

Outros Documentos

•07/04/2021, 07:52

Outros Documentos

•07/04/2021, 07:52

Outros Documentos

•07/04/2021, 07:52