Procedimento Comum Cível 5026345-96.2021.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2024, 06:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2024, 17:31

Decorrido prazo de YASMIN FERREIRA TEIXEIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de YASMIN FERREIRA TEIXEIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2024, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 22:09

Conclusos para despacho

26/04/2024, 02:01

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 02:01

Recebidos os autos

26/04/2024, 02:01

Recebidos os autos

26/04/2024, 02:01

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

18/05/2024, 06:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2024, 17:31

Decorrido prazo de YASMIN FERREIRA TEIXEIRA em 16/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•28/04/2024, 22:09

Documentos 2ª instância

•26/04/2024, 02:01

17/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de YASMIN FERREIRA TEIXEIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2024, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 22:09

Conclusos para despacho

26/04/2024, 02:01

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 02:01

Recebidos os autos

26/04/2024, 02:01

Recebidos os autos

26/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 2º Apelante - MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO; MUNICIPIO JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - YASMIN FERREIRA TEIXEIRA; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segred

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 2º Apelante - MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO; MUNICIPIO JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - YASMIN FERREIRA TEIXEIRA; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa public

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/07/2022, 10:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2022, 14:59

Decorrido prazo de YASMIN FERREIRA TEIXEIRA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2022, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/05/2022, 21:09

Decorrido prazo de YASMIN FERREIRA TEIXEIRA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 01:14

Decorrido prazo de YASMIN FERREIRA TEIXEIRA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 07:59

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 16:26

Juntada de Petição de Peticao+MJF+.pdf

22/03/2022, 22:22

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 19:55

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2022, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:26

Conclusos para despacho

25/01/2022, 05:25

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2022, 15:34

Juntada de Petição de apelação

28/12/2021, 13:45

Decorrido prazo de YASMIN FERREIRA TEIXEIRA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:15

Juntada de Petição de Petição+MJF.pdf

07/12/2021, 21:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2021, 11:21

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

02/12/2021, 14:10

Juntada de Petição de Embargos de Declaração - Yasmin Teixeira.pdf

30/11/2021, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2021, 15:17

Juntada de Petição de Apelação+-+Competência+absoluta+do+Juizado+Especial+da+Fazenda+Pública+para+internação+.pdf

17/11/2021, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 04:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 04:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 04:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 04:56

Julgado procedente o pedido

16/11/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 20:11

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 11:06

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

05/11/2021, 20:34

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 08:42

Juntada de Petição de Concorda+com+o+julgamento+sem+produção+de+novas+provas.pdf

03/11/2021, 19:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2021, 19:10

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2021, 19:10

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2021, 19:10

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2021, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/11/2021 03:56:16.

03/11/2021, 00:00

Juntada de Petição de Contestação-Yasmin.pdf

31/10/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 19:03

Juntada de Petição de contestação

28/10/2021, 16:43

Juntada de Petição de Memo+4257+2021+Yasmin+Ferreira+Teixeira.pdf

24/10/2021, 21:59

Juntada de Petição de petição

24/10/2021, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO em 23/10/2021 12:50:01.

24/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 08:16

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2021, 08:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2021, 08:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2021, 08:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2021, 08:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2021, 08:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2021, 08:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2021, 08:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a YASMIN FERREIRA TEIXEIRA - CPF: 112.997.526-67 (AUTOR).

20/10/2021, 21:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

20/10/2021, 21:19

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 17:31

Conclusos para despacho

20/10/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 00:47

Expedição de Certidão de Triagem.

20/10/2021, 00:47

Juntada de Petição de procuração

19/10/2021, 20:18

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 20:12

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 19:19

Documentos 2ª instância

•26/04/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•26/04/2024, 02:01

Manifestação da Advocacia Pública

•19/07/2022, 14:59

Intimação

•22/03/2022, 15:46

Intimação

•22/03/2022, 15:46

Intimação

•22/03/2022, 15:46

Intimação

•22/03/2022, 15:46

Decisão

•22/03/2022, 15:38

Intimação

•17/11/2021, 04:56

Intimação

•17/11/2021, 04:56

Intimação

•17/11/2021, 04:56

Intimação

•17/11/2021, 04:56

Sentença

•16/11/2021, 17:28

Todos os documentos(23)

Despacho

•28/04/2024, 22:09

Documentos 2ª instância

•26/04/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•26/04/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•26/04/2024, 02:01

Manifestação da Advocacia Pública

•19/07/2022, 14:59

Intimação

•22/03/2022, 15:46

Intimação

•22/03/2022, 15:46

Intimação

•22/03/2022, 15:46

Intimação

•22/03/2022, 15:46

Decisão

•22/03/2022, 15:38

Intimação

•17/11/2021, 04:56

Intimação

•17/11/2021, 04:56

Intimação

•17/11/2021, 04:56

Intimação

•17/11/2021, 04:56

Sentença

•16/11/2021, 17:28

Citação

•21/10/2021, 08:06

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•21/10/2021, 08:06

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•21/10/2021, 08:06

Citação

•21/10/2021, 08:06

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•21/10/2021, 08:06

Citação

•21/10/2021, 08:06

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•21/10/2021, 08:06

Decisão

•20/10/2021, 21:19