Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0009408-58.2021.8.13.0093 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de Instrumento em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

JOAO VITOR ANDRE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

JOAO VITOR ANDRE DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO DIAS MOREIRA

OAB/MG 128702·Representa: Autor

MARCO LAZARO DIAS MOREIRA

OAB/DF 40856·Representa: Autor

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

05/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

29/05/2023, 00:00

Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

26/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

26/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/05/2023, 00:00

Expedição de

10/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•05/10/2023, 14:30

Juízo de Retratação

•25/05/2023, 16:26