Embargos Infringentes e de Nulidade 0009408-58.2021.8.13.0093 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos Infringentes e de NulidadeTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcílio Eustáquio Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Buritis 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado José Luiz de Moura Faleiros 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

JOAO VITOR ANDRE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO VITOR ANDRE DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLO DIAS MOREIRA

OAB/MG 128702·Representa: Autor

MARCO LAZARO DIAS MOREIRA

OAB/DF 40856·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

02/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/02/2023, 17:33

Designado para julgamento virtual

08/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/11/2022, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

11/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/11/2022, 00:00

Autos recebidos

27/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

02/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/02/2023, 17:14

Despacho

•30/09/2022, 14:22

Juntada de petição eletrônica

19/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/02/2023, 17:33

Designado para julgamento virtual

08/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/11/2022, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

11/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/11/2022, 00:00

Autos recebidos

27/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2022, 14:45

Autos devolvidos

30/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/09/2022, 00:00

Expedição de

19/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/09/2022, 00:00