Agravo em Recurso Especial 0006446-57.2022.8.13.0148 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

HENRIQUE ANTONIO ITABORAI ECHTERNACHT

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 937305/2024

22/10/2024, 19:51

Protocolizada Petição 937305/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2024

22/10/2024, 19:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024

18/10/2024, 22:10

Não conhecido o recurso de HENRIQUE ANTONIO ITABORAI ECHTERNACHT

18/10/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/10/2024, 09:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/10/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/10/2024, 15:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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Todos os documentos(29)

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