Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
09/08/2023, 09:09
Transitado em Julgado em 08/08/2023
09/08/2023, 09:09
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 706211/2023
22/07/2023, 06:11
Protocolizada Petição 706211/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/07/2023
21/07/2023, 23:24
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/07/2023
21/07/2023, 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/07/2023, 19:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/07/2023
19/07/2023, 22:30
Não conhecido o recurso de CASSIO FERNANDO CUNHA ALVES
19/07/2023, 22:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
12/07/2023, 11:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 684230/2023
12/07/2023, 11:01
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
12/07/2023, 11:00
Protocolizada Petição 684230/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/07/2023
12/07/2023, 11:00
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
10/07/2023, 08:20
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
10/07/2023, 08:20
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA