Incidente de Assunção de Competência 5003052-34.2019.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILIncidente de Assunção de Competência

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Betim 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira 2° Grau · TJMG · Incidente de Assunção de Competência · Segunda Seção Cível

Partes do Processo

PRISCILA APARECIDA GOMES DE SOUZA FREITAS

CPF

Autor

WILLIAM DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

PRISCILA APARECIDA GOMES DE SOUZA FREITAS

Terceiro

WILLIAM DOS SANTOS FREITAS

Terceiro

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE TIMOTEO ALVES

OAB/MG 129587·CPF·Representa: Autor

TIAGO DA COSTA SILVA HENRIQUES

OAB/MG 129586·Representa: Autor

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES

OAB/MG 168677·Representa: Réu

LUCAS GARCIA CADAMURO

OAB/SP 333473·Representa: Réu

LEONARDO FARINHA GOULART

OAB/MG 110851·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PRISCILA APARECIDA GOMES DE SOUZA FREITAS

CPF

Autor

WILLIAM DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

PRISCILA APARECIDA GOMES DE SOUZA FREITAS

Terceiro

WILLIAM DOS SANTOS FREITAS

Terceiro

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Terceiro

BANCO SEMEAR S/A

Terceiro

BANCO SEMEAR SA

Terceiro

BANCO SEMEAR S.A.

Terceiro

GRAN VIVER URBANISMO SA

Terceiro

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

CNPJ

Reu

BANCO SEMEAR S.A.

CNPJ

Reu

GRAN VIVER URBANISMO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOSUE TIMOTEO ALVES

OAB/MG 129587·CPF·Representa: Autor

TIAGO DA COSTA SILVA HENRIQUES

OAB/MG 129586·Representa: Autor

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES

OAB/MG 168677·Representa: Réu

LUCAS GARCIA CADAMURO

OAB/SP 333473·Representa: Réu

LEONARDO FARINHA GOULART

OAB/MG 110851·Representa: Réu

RACHEL CRISTINA BARCELOS

OAB/MG 86399·Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/05/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/03/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

11/03/2026, 00:56

Juntada de petição eletrônica

27/01/2026, 00:00

Autos conclusos para:

27/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/12/2025, 00:00

Expedição de

18/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/11/2025

05/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/11/2025

05/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/11/2025

05/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(117)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/05/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/03/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

11/03/2026, 00:56

Documentos

Petição

•09/04/2026, 17:24

Petição

•09/04/2026, 17:24

Juntada de petição eletrônica

27/01/2026, 00:00

Autos conclusos para:

27/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/12/2025, 00:00

Expedição de

18/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/11/2025

05/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/11/2025

05/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/11/2025

05/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/11/2025

05/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/11/2025

05/11/2025, 00:00

Publicação 07/11/2025

05/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/10/2025, 00:00

Publicação 03/10/2025

29/09/2025, 14:25

Publicação 02/10/2025

29/09/2025, 14:25

Publicação 01/10/2025

29/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/08/2025

29/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/08/2025

29/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/08/2025

29/08/2025, 00:00

Expedição de

29/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/09/2025

28/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/08/2025

28/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/08/2025

28/08/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

25/08/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/08/2025

11/08/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

31/07/2025, 16:22

Autos devolvidos

31/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/04/2025

28/03/2025, 00:00

Despacho proferido

28/03/2025, 00:00

Expedição de

28/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/03/2025, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 11/11/2024

11/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2024, 00:00

Autos conclusos para:

11/11/2024, 00:00

Autos recebidos

05/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

31/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/11/2024

31/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

31/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2024, 00:00

Autos recebidos

25/10/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 25/10/2024

25/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/10/2024, 00:00

Autos recebidos

18/10/2024, 00:00

Autos remetidos para:

18/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/10/2024, 00:00

Decorrido o prazo

14/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 29/07/2024

25/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

24/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 24/07/2024

18/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2024, 17:04

Transitado em Julgado

03/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2024, 00:00

Autos recebidos

03/05/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 03/05/2024

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/03/2024

14/03/2024, 00:00

Expedição de

14/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

26/02/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/02/2024

08/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

27/11/2023, 16:05

Autos devolvidos

16/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/09/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/07/2023, 00:00

Juntada de documento

17/07/2023, 00:00

Expedição de

17/07/2023, 00:00

Juntada de documento

12/07/2023, 00:00

Juntada de documento

12/07/2023, 00:00

Expedição de

12/07/2023, 00:00

Expedição de

27/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/06/2023

26/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/01/2023

24/01/2023, 00:00

Expedição de

24/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/08/2022, 00:00

Autos recebidos

04/08/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 04/08/2022

04/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/07/2022, 00:00

Despacho proferido

05/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/07/2022

05/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/03/2022, 00:00

E-Mail

•29/08/2025, 09:11

Acórdão

•28/08/2025, 16:34

Despacho

•28/03/2025, 15:27

Decisão

•30/10/2024, 17:06

Acórdão

•25/07/2024, 12:04

Acórdão

•14/03/2024, 13:13

Despacho

•26/06/2023, 09:57

Despacho

•23/01/2023, 15:09

Despacho

•05/07/2022, 17:28

Incidente de Uniformização de Jurisprudência Cível

•08/03/2022, 17:34

Incidente de Uniformização de Jurisprudência Cível

•08/03/2022, 17:34

Incidente de Uniformização de Jurisprudência Cível

•08/03/2022, 17:34

Incidente de Uniformização de Jurisprudência Cível

•08/03/2022, 17:34