Embargos de Declaração Cível 5020579-03.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ALFALAGOS LTDA.

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA

Representa: Autor

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

OAB/MG 88247·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ALFALAGOS LTDA.

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ALFALAGOS

Terceiro

ALFALAGOS LTDA.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/04/2024, 00:00

Decorrido o prazo

09/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

21/06/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

21/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/06/2023, 15:43

Autos devolvidos

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/02/2023, 16:48

Decisão interlocutória:

10/02/2023, 00:00

Expedição de

10/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Remetidos os autos

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/04/2024, 00:00

Decorrido o prazo

09/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•16/06/2023, 15:11

Despacho

•09/02/2023, 16:18

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

21/06/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

21/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/06/2023, 15:43

Autos devolvidos

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/02/2023, 16:48

Decisão interlocutória:

10/02/2023, 00:00

Expedição de

10/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/01/2023, 00:00