Embargos de Declaração Cível 1470354-62.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

EXPANSION PERFORMANCE TEAM LTDA - ME

CNPJ

Autor

PERFORMANCE TEAM FITNESS ACADEMIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

EXPANSION PERFORMANCE TEAM LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA BARBOZA VENTURINO

OAB/RJ 200408·Representa: Autor

LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHO

OAB/MG 78269·Representa: Autor

ANDRE LUIZ MALUF CHAVES

OAB/MG 219870·Representa: Réu

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

EXPANSION PERFORMANCE TEAM LTDA - ME

CNPJ

Autor

PERFORMANCE TEAM FITNESS ACADEMIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

EXPANSION PERFORMANCE TEAM LTDA - ME

Terceiro

PERFORMANCE TEAM FITNESS ACADEMIA LTDA - EPP

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

15/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 08:15

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

07/11/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/10/2023, 14:24

Decisão interlocutória:

20/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Recebidos os autos

15/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 08:15

Documentos

Acórdão

•08/11/2023, 08:00

Despacho

•19/10/2023, 14:02

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

07/11/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/10/2023, 14:24

Decisão interlocutória:

20/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2023, 17:24

Decisão interlocutória:

18/05/2023, 00:00

Expedição de

18/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/04/2023, 00:00

Despacho

•17/05/2023, 15:04