Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2988446-14.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCOS VINICIUS RIBEIRO SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CELEIDE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

RENATA GOMES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

PAULO SERGIO SILVA DIAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/06/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 21/06/2023

21/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 580492/2023

16/06/2023, 11:01

Protocolizada Petição 580492/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2023

16/06/2023, 10:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023

15/06/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2023

14/06/2023, 09:40

Conhecido o recurso de MARCOS VINICIUS RIBEIRO SANTOS (PRESO) e não-provido

14/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 339237/2023

14/04/2023, 15:21

Protocolizada Petição 339237/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2023

14/04/2023, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

31/03/2023, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 274106/2023

31/03/2023, 19:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2023, 18:59

Protocolizada Petição 274106/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2023

31/03/2023, 18:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 249944/2023

27/03/2023, 15:01

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/06/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 21/06/2023

21/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 580492/2023

16/06/2023, 11:01

Protocolizada Petição 580492/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2023

16/06/2023, 10:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•28/02/2023, 17:20

-

•23/02/2023, 10:46

15/06/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2023

14/06/2023, 09:40

Conhecido o recurso de MARCOS VINICIUS RIBEIRO SANTOS (PRESO) e não-provido

14/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 339237/2023

14/04/2023, 15:21

Protocolizada Petição 339237/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2023

14/04/2023, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

31/03/2023, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 274106/2023

31/03/2023, 19:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2023, 18:59

Protocolizada Petição 274106/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2023

31/03/2023, 18:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 249944/2023

27/03/2023, 15:01

Protocolizada Petição 249944/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2023

27/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 217605/2023

20/03/2023, 17:46

Protocolizada Petição 217605/2023 (OF - OFÍCIO) em 20/03/2023

20/03/2023, 17:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 191985/2023

15/03/2023, 14:46

Protocolizada Petição 191985/2023 (PET - PETIÇÃO) em 15/03/2023

15/03/2023, 14:42

Expedição de Ofício nº 016447/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Francisco Sá - MG solicitando informações

03/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 146863/2023

03/03/2023, 10:51

Protocolizada Petição 146863/2023 (OF - OFÍCIO) em 03/03/2023

03/03/2023, 10:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2023

01/03/2023, 05:23

Expedição de Ofício nº 014975/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

28/02/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2023

28/02/2023, 17:20

Não concedida a medida liminar de MARCOS VINICIUS RIBEIRO SANTOS (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

28/02/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

24/02/2023, 14:22

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

24/02/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/02/2023, 10:47

-

•23/02/2023, 10:46