Agravo Interno Cível 0089641-59.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Autor

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE NOVA

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Terceiro

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE NOVA

Terceiro

F. A. CLINICA DE ESTETICA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·Representa: Autor

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Autor

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM

OAB/MG 174078·Representa: Autor

HENRIQUE MORGADO CASSEB

OAB/SP 184376·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Autor

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE NOVA

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Terceiro

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE NOVA

Terceiro

F. A. CLINICA DE ESTETICA LTDA

Terceiro

F. A. CLINICA DE ESTETICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2023, 11:57

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/07/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

17/07/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

17/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2023, 13:24

Autos devolvidos

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no processo principal

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2023, 11:57

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•17/07/2023, 10:50

Despacho

•05/06/2023, 09:31

Dispositivo da Decisão Monocrática

17/07/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

17/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2023, 13:24

Autos devolvidos

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2023, 12:34

Autos devolvidos

02/03/2023, 00:00

Expedição de

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Expedição de

01/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/01/2023, 00:00

Despacho

•20/04/2023, 10:55

Despacho

•02/03/2023, 12:28