Execução Fiscal 0003244-35.2011.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2011

Valor da Causa

R$ 8.490,77

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 14:24

Expedição de Certidão de Baixa.

25/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 22:33

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 08:43

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

18/02/2025, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 11:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/02/2025, 11:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de HENRIQUE CANCADO ROHLFS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de HENRIQUE CANCADO ROHLFS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 17:08

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 14:24

Expedição de Certidão de Baixa.

25/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 22:33

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 22:33

Documentos

Intimação

•24/09/2024, 12:40

Sentença

•09/09/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 08:43

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

18/02/2025, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 11:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/02/2025, 11:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de HENRIQUE CANCADO ROHLFS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de HENRIQUE CANCADO ROHLFS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:54

Decorrido prazo de HENRIQUE CANCADO ROHLFS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:56

Decorrido prazo de HENRIQUE CANCADO ROHLFS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 17:04

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 22:01

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 12:41

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 18:56

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

22/07/2023, 02:41

Recebidos os autos

22/07/2023, 02:41

Recebidos os autos

22/07/2023, 02:41

Conclusos para despacho

22/07/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO; Apelado(a)(s) - HENRIQUE CANCADO ROHLFS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - SERGIO CARNEIRO ROSI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO; Apelado(a)(s) - HENRIQUE CANCADO ROHLFS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - SERGIO CARNEIRO ROSI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Apelante(s) - AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO; Apelado(a)(s) - HENRIQUE CANCADO ROHLFS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fábio Torres de Sousa em 24/01/2023 Adv - SERGIO CARNEIRO ROSI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/12/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2022, 16:31

Decorrido prazo de HENRIQUE CANCADO ROHLFS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:34

Conclusos para despacho

17/11/2022, 07:42

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:07

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 17:52

Juntada de Certidão

09/11/2022, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2022, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

28/10/2022, 13:58

Cancelada a movimentação processual

28/10/2022, 13:40

Desentranhado o documento

28/10/2022, 13:40

Juntada de Ofício

28/10/2022, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 17:42

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 14:55

Expedição de Ofício.

10/10/2022, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2022, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2022, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 18:27

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 10:12

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:45

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 16:28

Conclusos para despacho

07/04/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição

21/02/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:40

Conclusos para despacho

03/02/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição

18/01/2022, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 13:32

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/10/2021, 14:50

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

18/10/2021, 14:48

Intimação

•16/01/2024, 15:53

Despacho

•11/01/2024, 18:18

Despacho

•14/09/2023, 12:41

Despacho

•04/08/2023, 15:50

Documentos 2ª instância

•22/07/2023, 02:41

Despacho

•15/12/2022, 16:18

Despacho

•07/10/2022, 17:52

Despacho

•30/08/2022, 14:17

Despacho

•25/04/2022, 16:28

Despacho

•07/02/2022, 17:40