Agravo em Recurso Especial 5173201-43.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RIVA INCORPORADORA S/A

CNPJ

Autor

ALAN MAGNO LOPES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/09/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 08/09/2023

08/09/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2023 Petição Nº 759100/2023 - Acordo

16/08/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2023, 20:14

Prejudicado o recurso de RIVA INCORPORADORA S/A

15/08/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0759100 - Acordo no AREsp 2364089 - Publicação prevista para 16/08/2023

15/08/2023, 08:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 762165/2023

09/08/2023, 10:51

Protocolizada Petição 762165/2023 (PET - PETIÇÃO) em 09/08/2023

09/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES nº 759100/2023

08/08/2023, 17:36

Protocolizada Petição 759100/2023 (Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) em 08/08/2023

08/08/2023, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

01/08/2023, 21:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 732475/2023

01/08/2023, 20:51

Protocolizada Petição 732475/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/08/2023

01/08/2023, 20:47

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/07/2023 Petição Nº 680650/2023 -

12/07/2023, 05:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 680650/2023. Publicação prevista para 12/07/2023)

10/07/2023, 18:45

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/09/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 08/09/2023

08/09/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2023 Petição Nº 759100/2023 - Acordo

16/08/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2023, 20:14

Prejudicado o recurso de RIVA INCORPORADORA S/A

Documentos

-

•12/05/2023, 15:33

-

•12/05/2023, 15:33

15/08/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0759100 - Acordo no AREsp 2364089 - Publicação prevista para 16/08/2023

15/08/2023, 08:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 762165/2023

09/08/2023, 10:51

Protocolizada Petição 762165/2023 (PET - PETIÇÃO) em 09/08/2023

09/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES nº 759100/2023

08/08/2023, 17:36

Protocolizada Petição 759100/2023 (Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) em 08/08/2023

08/08/2023, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

01/08/2023, 21:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 732475/2023

01/08/2023, 20:51

Protocolizada Petição 732475/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/08/2023

01/08/2023, 20:47

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/07/2023 Petição Nº 680650/2023 -

12/07/2023, 05:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 680650/2023. Publicação prevista para 12/07/2023)

10/07/2023, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 680650/2023

10/07/2023, 18:21

Protocolizada Petição 680650/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/07/2023

10/07/2023, 18:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023

19/06/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2023

15/06/2023, 20:20

Não conhecido o recurso de RIVA INCORPORADORA S/A

15/06/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/05/2023, 17:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/05/2023, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/05/2023, 15:35

-

•12/05/2023, 15:33

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•12/05/2023, 15:33

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•12/05/2023, 15:32

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•12/05/2023, 15:32

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•12/05/2023, 15:32

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•12/05/2023, 15:32