Recurso Especial 5188516-48.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCIANA BAPTISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO PAN CONSORCIO

Terceiro

LUCIANA BAPTISTA DE OLIVEIRA

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

LUCIANA BAPTISTA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCUS FLAVIUS DAMASCENO

OAB/MG 74348·Representa: Autor

ANNA CAROLINA COELHO AZEVEDO

OAB/MG 90468·Representa: Autor

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Representa: Réu

JULIANA SILVA PEREIRA

Representa: Réu

MELISSA BARRIONI E OLIVEIRA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCUS FLAVIUS DAMASCENO

OAB/MG 74348·Representa: Autor

ANNA CAROLINA COELHO AZEVEDO

OAB/MG 90468·Representa: Autor

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Representa: Réu

JULIANA SILVA PEREIRA

Representa: Réu

MELISSA BARRIONI E OLIVEIRA

Representa: Réu

PATRICIA ADRIANA SOUZA PEREIRA

Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MG 174914·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

10/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

09/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/04/2023

30/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(31)

Recebidos os autos

10/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

09/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•28/03/2023, 09:35

Despacho

•17/11/2022, 09:13

Decisão interlocutória:

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/04/2023

30/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/11/2022, 00:00

Despacho proferido

22/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/11/2022

22/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/11/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/11/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/10/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

16/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2022, 00:00

Expedição de

16/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/09/2022, 00:00