Embargos de Declaração Cível 5168546-86.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcelo de Oliveira Milagres

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo

Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

CNPJ

Autor

MARIA EVA DA SILVA SANTOS

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

OAB/MG 50200·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL

OAB/MG 138316·Representa: Autor

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS

OAB/MG 152634·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

CNPJ

Autor

MARIA EVA DA SILVA SANTOS

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU UNIBANCO CONSIGNADO S/A

Terceiro

MARIA EVA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/05/2023, 17:14

Julgamento previsto para:

23/05/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

23/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/04/2023, 01:00

Autos devolvidos

28/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/04/2023, 21:44

Autos devolvidos

12/04/2023, 00:00

Expedição de

12/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/05/2023, 16:57

Despacho

•12/04/2023, 13:27