Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2987380-96.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do JD Convocado Evaldo Elias Penna Gavazza 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

HEBER DA SILVA GARCIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARIA DULCIMAR LOPES DE JESUS

CPF

TERCEIRO

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SERGIO ANTONIO RODRIGUES

OAB/MG 127126·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA

OAB/MG 193903·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/10/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 02/10/2023

02/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 968314/2023

25/09/2023, 18:21

Protocolizada Petição 968314/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2023

25/09/2023, 18:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2023

22/09/2023, 05:19

Expedição de Ofício nº 101726/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Estrela do Sul - MG comunicando decisão

21/09/2023, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2023, 18:38

Conhecido em parte o recurso de HEBER DA SILVA GARCIA (PRESO) e não-provido

21/09/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2023

21/09/2023, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

17/04/2023, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 347570/2023

17/04/2023, 18:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/04/2023, 18:36

Protocolizada Petição 347570/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/04/2023

17/04/2023, 18:36

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 167498/2023

09/03/2023, 09:01

Protocolizada Petição 167498/2023 (OF - OFÍCIO) em 09/03/2023

09/03/2023, 08:56

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/10/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 02/10/2023

02/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 968314/2023

25/09/2023, 18:21

Protocolizada Petição 968314/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2023

25/09/2023, 18:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2023

Documentos

Ofício

•21/09/2023, 18:11

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2023, 17:30

22/09/2023, 05:19

Expedição de Ofício nº 101726/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Estrela do Sul - MG comunicando decisão

21/09/2023, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2023, 18:38

Conhecido em parte o recurso de HEBER DA SILVA GARCIA (PRESO) e não-provido

21/09/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2023

21/09/2023, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

17/04/2023, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 347570/2023

17/04/2023, 18:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/04/2023, 18:36

Protocolizada Petição 347570/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/04/2023

17/04/2023, 18:36

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 167498/2023

09/03/2023, 09:01

Protocolizada Petição 167498/2023 (OF - OFÍCIO) em 09/03/2023

09/03/2023, 08:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2023

03/03/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2023, 18:55

Expedição de Ofício nº 015948/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Estrela do Sul - MG solicitando informações

02/03/2023, 13:18

Não concedida a medida liminar de HEBER DA SILVA GARCIA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

02/03/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2023

02/03/2023, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

28/02/2023, 13:31

Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

28/02/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/02/2023, 17:47

DECISÃO LIMINAR

•02/03/2023, 12:20

-

•27/02/2023, 17:46

-

•27/02/2023, 17:46