Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
04/09/2023, 18:03
Transitado em Julgado em 29/08/2023
04/09/2023, 18:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 840183/2023
24/08/2023, 21:41
Protocolizada Petição 840183/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2023
24/08/2023, 21:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2023 Petição Nº 598050/2023 - RE nos EDcl no AgRg no
23/08/2023, 05:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/08/2023, 20:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0598050 - RE nos EDcl no AgRg no RHC 176260 - Publicação prevista para 23/08/2023
22/08/2023, 11:20
Negado seguimento ao recurso de JOAO DO CARMO LIMA
22/08/2023, 11:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
17/08/2023, 17:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 15/08/2023, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 598050/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 781.
16/08/2023, 14:02
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 15/08/2023, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 598050/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 781.
16/08/2023, 14:02
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 630802/2023
26/06/2023, 22:11
Protocolizada Petição 630802/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/06/2023
26/06/2023, 22:06
Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 26/06/2023 Petição Nº 598050/2023 -
26/06/2023, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
23/06/2023, 19:07
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•26/04/2023, 06:21
EMENTA / ACORDÃO
•25/04/2023, 10:50
23/08/2023, 05:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/08/2023, 20:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0598050 - RE nos EDcl no AgRg no RHC 176260 - Publicação prevista para 23/08/2023
22/08/2023, 11:20
Negado seguimento ao recurso de JOAO DO CARMO LIMA
22/08/2023, 11:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
17/08/2023, 17:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 15/08/2023, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 598050/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 781.
16/08/2023, 14:02
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 15/08/2023, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 598050/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 781.
16/08/2023, 14:02
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 630802/2023
26/06/2023, 22:11
Protocolizada Petição 630802/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/06/2023
26/06/2023, 22:06
Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 26/06/2023 Petição Nº 598050/2023 -
26/06/2023, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
23/06/2023, 19:07
Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 598050/2023. Publicação prevista para 26/06/2023)
23/06/2023, 12:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
21/06/2023, 10:45
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
21/06/2023, 10:42
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
20/06/2023, 14:56
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 598050/2023
19/06/2023, 20:31
Protocolizada Petição 598050/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 19/06/2023
19/06/2023, 20:30
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 557066/2023
09/06/2023, 20:31
Protocolizada Petição 557066/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2023
09/06/2023, 20:19
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/06/2023 Petição Nº 397701/2023 - EDcl no AgRg no
09/06/2023, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
07/06/2023, 18:46
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0397701 - EDcl no AgRg no RHC 176260 - Publicação prevista para 09/06/2023
07/06/2023, 10:50
Embargos de Declaração de JOAO DO CARMO LIMA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00397701/2023 - EDcl no AgRg no RHC 176260/MG
05/06/2023, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2023
10/05/2023, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
09/05/2023, 19:04
Incluído em pauta para 30/05/2023 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00397701/2023 - EDcl no AgRg no RHC 176260/MG
09/05/2023, 14:49
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
02/05/2023, 22:45
Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 737 teve início em 27/04/2023 e término em 28/04/2023, e que a petição n. 397701/2023 (EDcl) foi protocolizada em 02/05/2023.
02/05/2023, 22:31
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 397701/2023
02/05/2023, 22:26
Protocolizada Petição 397701/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/05/2023
02/05/2023, 22:25
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 378745/2023
26/04/2023, 22:21
Protocolizada Petição 378745/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2023
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
25/04/2023, 19:46
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0157849 - AgRg no RHC 176260 - Publicação prevista para 26/04/2023
25/04/2023, 10:50
Conhecido o recurso de JOAO DO CARMO LIMA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00157849/2023 - AgRg no RHC 176260/MG
24/04/2023, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/03/2023
29/03/2023, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
28/03/2023, 19:10
Incluído em pauta para 18/04/2023 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00157849/2023 - AgRg no RHC 176260/MG
28/03/2023, 16:29
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
07/03/2023, 13:00
Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição 157.843/2023, esta Coordenadoria retificou a autuação nos termos do instrumento de fl. 699 (substabelecimento com reserva de poderes).
07/03/2023, 12:45
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 157849/2023
06/03/2023, 22:11
Protocolizada Petição 157849/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/03/2023
06/03/2023, 22:07
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 157843/2023
06/03/2023, 22:01
Protocolizada Petição 157843/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/03/2023
06/03/2023, 22:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 136548/2023
28/02/2023, 20:11
Protocolizada Petição 136548/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2023
28/02/2023, 20:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023
28/02/2023, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/02/2023, 18:58
Conhecido o recurso de JOAO DO CARMO LIMA e não-provido
27/02/2023, 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2023
27/02/2023, 13:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
24/02/2023, 20:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 124007/2023
24/02/2023, 20:31
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24/02/2023, 20:30
Protocolizada Petição 124007/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/02/2023
24/02/2023, 20:30
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
08/02/2023, 13:27
Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
08/02/2023, 11:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS