Recurso Especial 0002139-93.2022.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pouso Alegre 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. José Mauro Catta Preta Leal 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Glauco Eduardo Soares Fernandes

Partes do Processo

LUIZ EDUARDO DA SILVA

Autor

LUIZ EDUARDO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 50·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

22/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 12:03

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Comunicação eletrônica enviada:

22/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•26/05/2023, 09:51

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 12:03

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2023, 00:00

Expedição de

24/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/03/2023, 00:00