Embargos de Declaração Cível 5144809-93.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

RONALDO WAGNER GONTIJO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

RONALDO WAGNER GONTIJO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO COSTA CAMILO

OAB/MG 102732·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/05/2023, 14:45

Comunicado o acórdão em:

10/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 13:12

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/05/2023, 13:36

Despacho

•27/03/2023, 12:17

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/05/2023, 14:45

Comunicado o acórdão em:

10/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 13:12

Autos devolvidos

27/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/03/2023, 00:00

Expedição de

27/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/03/2023, 00:00