Embargos de Declaração Cível 5140289-85.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

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Partes do Processo

ALVANIO ORNELAS CARDOSO

CPF

Autor

ALVANIO ORNELAS CARDOSO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB/DF 35220·Representa: Autor

ANALIA LOUZADA DE MENDONCA

OAB/SP 278891·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Réu

ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS

OAB/MG 129865·Representa: Réu

BERENICE DA SILVA MOREIRA

OAB/MG 40726·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALVANIO ORNELAS CARDOSO

CPF

Autor

ALVANIO ORNELAS CARDOSO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB/DF 35220·Representa: Autor

ANALIA LOUZADA DE MENDONCA

OAB/SP 278891·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Réu

ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS

OAB/MG 129865·Representa: Réu

BERENICE DA SILVA MOREIRA

OAB/MG 40726·Representa: Réu

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA

OAB/MG 86715·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

21/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/07/2023, 14:08

Publicação

14/07/2023, 00:00

Juntada de documento

14/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/07/2023, 12:48

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/06/2023, 01:04

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/05/2023, 09:35

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

21/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/07/2023, 14:08

Publicação

14/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/07/2023, 12:25

Despacho

•24/05/2023, 18:59

Juntada de documento

14/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/07/2023, 12:48

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/06/2023, 01:04

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/05/2023, 09:35

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

25/05/2023, 00:00

Expedição de

25/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/05/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•15/05/2023, 13:33