Cumprimento de sentença 5127346-41.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 78.653,72

Órgão julgador

29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo

Partes do Processo

BRANDINO ANTONIO TIBURCIO DA SILVA

CPF

Autor

JOAO BATISTA MIRANDA

Terceiro

JOAO BATISTA MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

DEBORAH LEMES FERREIRA

CPF·Representa: Autor

RENAN BARROSO REAL

OAB/MG 157675·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 109729·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/03/2026, 07:45

Conclusos para decisão

30/03/2026, 07:45

Outras Decisões

27/03/2026, 11:47

Conclusos para decisão

27/03/2026, 07:16

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 07:16

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

13/01/2026, 16:17

Juntada de certidão de triagem

13/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 08:54

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA MIRANDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:06

Juntada de Certidão

10/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:39

Decorrido prazo de BRANDINO ANTONIO TIBURCIO DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Juntada de Certidão

30/09/2025, 13:55

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:21

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/03/2026, 07:45

Conclusos para decisão

30/03/2026, 07:45

Outras Decisões

27/03/2026, 11:47

Conclusos para decisão

27/03/2026, 07:16

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 07:16

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 11:47

Despacho

•21/08/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

13/01/2026, 16:17

Juntada de certidão de triagem

13/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 08:54

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA MIRANDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:06

Juntada de Certidão

10/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:39

Decorrido prazo de BRANDINO ANTONIO TIBURCIO DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Juntada de Certidão

30/09/2025, 13:55

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:35

Expedição de carta via correio.

18/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/09/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:31

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2025, 18:41

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 20:53

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:47

Processo Reativado

22/05/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 18:55

em cooperação judiciária

04/07/2023, 18:55

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/06/2023, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 19:43

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 02:26

Recebidos os autos

17/03/2023, 02:26

Recebidos os autos

17/03/2023, 02:26

Conclusos para despacho

17/03/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - JOÃO BATISTA MIRANDA; Apelado(a)(s) - BRANDINO ANTONIO TIBURCIO DA SILVA; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO DE OLIVEIRA SILVA, ERIKA ALMEIDA GOMES - (DP), RENAN BARROSO REAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Apelante(s) - JOÃO BATISTA MIRANDA; Apelado(a)(s) - BRANDINO ANTONIO TIBURCIO DA SILVA; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo (JD Convocado) Autos incluídos na pauta de julgamento de 07/02/2023, às 13:30 horas Adv - BRUNO DE OLIVEIRA SILVA, ERIKA ALMEIDA GOMES - (DP), RENAN BARROSO REAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2022, 14:39

Decorrido prazo de BRANDINO ANTONIO TIBURCIO DA SILVA em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 16:13

Juntada de Petição de apelação

26/04/2022, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2022, 22:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2022, 22:32

Julgado procedente em parte do pedido

18/04/2022, 17:51

Conclusos para despacho

27/01/2022, 18:54

Juntada de Petição de impugnação

24/01/2022, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2021, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/10/2021, 14:30

Juntada de Petição de certidão

25/10/2021, 15:42

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA MIRANDA em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2021, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 09:49

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 16:39

Decorrido prazo de BRANDINO ANTONIO TIBURCIO DA SILVA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 12:53

Conclusos para despacho

11/02/2021, 22:38

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 22:38

Decorrido prazo de BRANDINO ANTONIO TIBURCIO DA SILVA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2020, 20:58

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 20:57

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA MIRANDA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2020, 11:38

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA MIRANDA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:08

Expedição de carta via correio.

28/09/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 14:45

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 13:58

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 15:43

Decorrido prazo de BRANDINO ANTONIO TIBURCIO DA SILVA em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:32

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 22:47

Conclusos para despacho

05/06/2020, 15:58

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA MIRANDA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:18

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 13:55

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2019, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2019, 20:43

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 20:42

Decorrido prazo de BRANDINO ANTONIO TIBURCIO DA SILVA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 02:02

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 17:50

Decorrido prazo de BRANDINO ANTONIO TIBURCIO DA SILVA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 03:36

Expedição de carta via correio.

30/07/2019, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2019, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2019, 13:42

Conclusos para despacho

12/06/2019, 01:01

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 01:01

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 17:47

Decorrido prazo de BRANDINO ANTONIO TIBURCIO DA SILVA em 25/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2019, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 18:02

Conclusos para despacho

14/09/2018, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2018, 14:00

Decorrido prazo de BRANDINO ANTONIO TIBURCIO DA SILVA em 09/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2018, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 16:42

Conclusos para despacho

18/04/2018, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/04/2018, 14:41

Conclusos para despacho

19/10/2017, 15:29

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 15:29

Juntada de Petição de petição

29/09/2017, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2017, 12:29

Distribuído por sorteio

04/09/2017, 13:48

Documentos Diversos

•18/05/2025, 23:26

Despacho

•04/07/2023, 18:55

Despacho

•29/03/2023, 19:43

Documentos 2ª instância

•17/03/2023, 02:26

Intimação

•19/04/2022, 22:32

Intimação

•19/04/2022, 22:32

Sentença

•18/04/2022, 17:51

Despacho

•25/08/2021, 09:49

Despacho

•23/03/2021, 12:53

Despacho

•06/07/2020, 22:47

Despacho

•18/07/2019, 17:12

Despacho

•27/02/2019, 18:02

Despacho

•20/06/2018, 16:42

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/03/2026, 11:47

Despacho

•21/08/2025, 20:53

Documentos Diversos

•18/05/2025, 23:26

Despacho

•04/07/2023, 18:55

Despacho

•29/03/2023, 19:43

Documentos 2ª instância

•17/03/2023, 02:26

Intimação

•19/04/2022, 22:32

Intimação

•19/04/2022, 22:32

Sentença

•18/04/2022, 17:51

Despacho

•25/08/2021, 09:49

Despacho

•23/03/2021, 12:53

Despacho

•06/07/2020, 22:47

Despacho

•18/07/2019, 17:12

Despacho

•27/02/2019, 18:02

Despacho

•20/06/2018, 16:42

Despacho

•15/02/2018, 15:21