Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5126372-04.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 944.600,06

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wander Paulo Marotta Moreira

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 18:54

Juntada de Petição de informações prestadas

23/03/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 09:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:58

Juntada de certidão decurso de prazo

09/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de VILARINO SANTOS SENA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:28

Todas as movimentações(209)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•20/10/2025, 12:39

Intimação

•26/09/2025, 07:35

24/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 18:54

Juntada de Petição de informações prestadas

23/03/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 09:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:58

Juntada de certidão decurso de prazo

09/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de VILARINO SANTOS SENA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 08:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2026, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2026, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 08:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 14:25

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 11:11

Juntada de Certidão

27/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 10:58

Juntada de certidão decurso de prazo

10/11/2025, 10:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2025, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

17/09/2025, 10:55

Embargos de declaração não acolhidos

16/09/2025, 17:13

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2025, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2025, 15:13

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 10:29

Outras Decisões

07/07/2025, 16:42

Conclusos para despacho

03/07/2025, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 18:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2025, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:20

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 14:17

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:45

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 08:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 08:36

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 02:08

Recebidos os autos

22/11/2024, 02:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/09/2024, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 11:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/11/2023, 19:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2023, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 10:02

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:03

Cancelada a movimentação processual

03/10/2023, 09:02

Desentranhado o documento

03/10/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:04

Conclusos para despacho

28/09/2023, 13:11

Juntada de Acórdão

28/09/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 02:26

Recebidos os autos

27/09/2023, 02:26

Recebidos os autos

27/09/2023, 02:26

Conclusos para despacho

27/09/2023, 02:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/09/2023, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 10:02

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 11:22

Juntada de certidão decurso de prazo

13/09/2023, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - LYON ENGENHARIA COMERCIAL EIRELI; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA, EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR, FLAVIO COUTO BERNARDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - LYON ENGENHARIA COMERCIAL EIRELI; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA, EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR, FLAVIO COUTO BERNARDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - LYON ENGENHARIA COMERCIAL EIRELI; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA, EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR, FLAVIO COUTO BERNARDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 10:56

Conclusos para despacho

13/03/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 22:19

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 14:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/03/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - LYON ENGENHARIA COMERCIAL EIRELI; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA, EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR, FLAVIO COUTO BERNARDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - LYON ENGENHARIA COMERCIAL EIRELI; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA, EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR, FLAVIO COUTO BERNARDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:33

Juntada de Ofício

17/02/2023, 13:30

Recebidos os autos

17/02/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Apelante(s) - LYON ENGENHARIA COMERCIAL EIRELI; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS LEVENHAGEN, em 31/01/2023. Adv - ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA, EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR, FLAVIO COUTO BERNARDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Apelante(s) - LYON ENGENHARIA COMERCIAL EIRELI; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA, EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR, FLAVIO COUTO BERNARDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Apelante(s) - LYON ENGENHARIA COMERCIAL EIRELI; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ROGÉRIO MEDEIROS, em 24/01/2023. Adv - ALECIO MARTINS SENA, AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE, FELIPE FAGUNDES GARCIA, FLAVIO COUTO BERNARDES, GERMANA SOUSA MAIA DO AMARAL, GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/03/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2022, 16:32

Juntada de Petição de apelação

24/01/2022, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2021, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2021, 09:39

Julgado improcedente o pedido

30/11/2021, 22:46

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 00:21

Juntada de Petição de alegações finais

24/09/2021, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2021, 15:23

Juntada de Petição de alegações finais

23/08/2021, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2021, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 13:17

Conclusos para despacho

15/04/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:24

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2021, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2021, 22:54

Expedição de Alvará.

19/02/2021, 22:52

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2021, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 17:41

Conclusos para despacho

07/10/2020, 21:03

Juntada de Petição de laudo pericial

07/10/2020, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2020, 22:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2020, 22:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2020, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 18:34

Conclusos para despacho

01/09/2020, 21:59

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 21:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 20:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2020, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 22:11

Conclusos para despacho

26/05/2020, 09:51

Juntada de Petição de petição

23/05/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição

23/05/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição

23/05/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2020, 20:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2020, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 14:50

Conclusos para despacho

27/11/2019, 23:30

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 10:36

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2019, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2019, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2019, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 13:49

Juntada de Acórdão

15/10/2018, 10:30

Conclusos para despacho

13/09/2018, 00:10

Juntada de Petição de impugnação

11/09/2018, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2018, 16:21

Juntada de Petição de contestação

20/07/2018, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2018, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2018, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 17:45

Conclusos para despacho

03/05/2018, 10:35

Juntada de Petição de petição

13/04/2018, 07:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2018, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 22:40

Conclusos para despacho

08/01/2018, 08:02

Juntada de Petição de petição

20/11/2017, 08:02

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2017, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 17:08

Conclusos para despacho

23/10/2017, 23:06

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2017, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2017, 14:28

Conclusos para despacho

18/09/2017, 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2017, 08:56

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2017, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 16:21

Conclusos para despacho

01/09/2017, 15:16

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 15:15

Distribuído por sorteio

01/09/2017, 12:23

Decisão

•16/09/2025, 17:13

Manifestação da Advocacia Pública

•13/07/2025, 15:45

Intimação

•10/07/2025, 10:29

Decisão

•07/07/2025, 16:42

Despacho

•25/04/2025, 14:17

Petição

•21/03/2025, 17:40

Documentos 2ª instância

•22/11/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•22/11/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•22/11/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•22/11/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•22/11/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•22/11/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•22/11/2024, 02:08

Todos os documentos(57)

Manifestação da Advocacia Pública

•20/10/2025, 12:39

Intimação

•26/09/2025, 07:35

Decisão

•16/09/2025, 17:13

Manifestação da Advocacia Pública

•13/07/2025, 15:45

Intimação

•10/07/2025, 10:29

Decisão

•07/07/2025, 16:42

Despacho

•25/04/2025, 14:17

Petição

•21/03/2025, 17:40

Documentos 2ª instância

•22/11/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•22/11/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•22/11/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•22/11/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•22/11/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•22/11/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•22/11/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•22/11/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•22/11/2024, 02:08

Despacho

•06/11/2023, 10:02

Despacho

•29/09/2023, 15:04

Despacho

•27/09/2023, 09:57

Documentos 2ª instância

•27/09/2023, 02:26

Documentos 2ª instância

•27/09/2023, 02:26

Documentos 2ª instância

•27/09/2023, 02:26

Documentos 2ª instância

•27/09/2023, 02:26

Documentos 2ª instância

•27/09/2023, 02:26

Documentos 2ª instância

•27/09/2023, 02:26

Documentos 2ª instância

•27/09/2023, 02:26

Despacho

•18/09/2023, 10:02

Despacho

•10/05/2023, 17:02

Acórdão

•05/05/2023, 13:45

DESPACHO

•05/05/2023, 13:45

Despacho

•22/03/2023, 10:56

Intimação

•01/12/2021, 09:39

Intimação

•01/12/2021, 09:39

Sentença

•30/11/2021, 22:46

Despacho

•20/08/2021, 16:20

Despacho

•03/12/2020, 17:41

Despacho

•02/09/2020, 18:34

Despacho

•04/08/2020, 22:11

Despacho

•17/04/2020, 14:50

Despacho

•05/11/2019, 13:49

Outros documentos

•15/10/2018, 10:30

Outros documentos

•15/10/2018, 10:30

Outros documentos

•15/10/2018, 10:30

Outros documentos

•15/10/2018, 10:30

Despacho

•15/05/2018, 17:45

Documento de Comprovação

•13/04/2018, 07:41

Despacho

•29/01/2018, 22:40

Despacho

•13/11/2017, 17:08

Intimação

•20/09/2017, 15:31

Decisão

•20/09/2017, 14:28

Despacho

•06/09/2017, 16:21

Documento de Comprovação

•01/09/2017, 12:23

Documento de Comprovação

•01/09/2017, 12:23

Documento de Comprovação

•01/09/2017, 12:23

Documento de Comprovação

•01/09/2017, 12:23

Documento de Comprovação

•01/09/2017, 12:23