Recurso Especial 5001743-09.2017.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta

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SaneamentoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANOR

CNPJ

Autor

COPASA SER. DE SAN. INTEG. NORTE E NORDESTE DE MG S/A - COPANOR

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO NORTE E NORDESTE DE MG S/A COPANOR

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

COPANOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO JOSE FIRMINO

OAB/MG 139009·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANOR

CNPJ

Autor

COPASA SER. DE SAN. INTEG. NORTE E NORDESTE DE MG S/A - COPANOR

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO NORTE E NORDESTE DE MG S/A COPANOR

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

COPANOR

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA C

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAVAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

10/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2023, 12:11

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2023, 00:00

Expedição de

23/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•07/06/2023, 11:50