Embargos de Declaração Cível 5001743-09.2017.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta

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SaneamentoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

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Partes do Processo

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANOR

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO JOSE FIRMINO

OAB/MG 139009·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANOR

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA SER. DE SAN. INTEG. NORTE E NORDESTE DE MG S/A - COPANOR

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO NORTE E NORDESTE DE MG S/A COPANOR

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

COPANOR

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA C

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAVAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

23/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/02/2023, 14:28

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/01/2023, 14:04

Autos devolvidos

23/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2022, 10:57

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

23/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/02/2023, 13:02

Despacho

•14/11/2022, 15:02

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/02/2023, 14:28

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/01/2023, 14:04

Autos devolvidos

23/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2022, 10:57

Decisão interlocutória:

16/11/2022, 00:00

Expedição de

16/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

15/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/10/2022, 00:00