Recurso Especial 0022214-76.2018.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

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Partes do Processo

RONAN FRANCOZO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/03/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 17:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 34734/2024

24/01/2024, 17:11

Protocolizada Petição 34734/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/01/2024

24/01/2024, 16:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023

04/12/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2023, 18:46

Conhecido o recurso de RONAN FRANCOSO e provido Não ocorreu juízo de retratação - Art. 1.040, II

30/11/2023, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2023

30/11/2023, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

09/11/2023, 15:40

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

09/11/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/10/2023, 15:23

Documentos

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•27/10/2023, 15:22

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•27/10/2023, 15:22

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•27/10/2023, 15:22

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•27/10/2023, 15:22

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•27/10/2023, 15:21

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•27/10/2023, 15:21

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•27/10/2023, 15:21

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•27/10/2023, 15:21

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•27/10/2023, 15:21

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