Ação Rescisória 0082471-36.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Ação RescisóriaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Rescisória

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

09/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2023, 11:39

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

27/11/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2023, 00:00

Autos recebidos

28/08/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

28/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(66)

Baixa definitiva processo eletrônico

09/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2023, 11:39

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•27/11/2023, 09:47

Despacho

•18/05/2023, 11:50

29/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

27/11/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2023, 00:00

Autos recebidos

28/08/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

28/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 01:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/06/2023, 00:00

Expedição de

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/05/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Autor(es)(a)s - EDUARDO BRONZATO DA SILVA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIANO DUELI DE SOUZA, PAULO DA GAMA TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/05/2023, 00:00

Expedição de

18/05/2023, 00:00

Expedição de

18/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/05/2023, 01:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Expedição de

02/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/04/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Autor(es)(a)s - EDUARDO BRONZATO DA SILVA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIANO DUELI DE SOUZA, PAULO DA GAMA TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/04/2023, 00:00

Expedição de

14/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/03/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/03/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Autor(es)(a)s - EDUARDO BRONZATO DA SILVA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIANO DUELI DE SOUZA, PAULO DA GAMA TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/03/2023, 00:00

Expedição de

21/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/01/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Autor(es)(a)s - EDUARDO BRONZATO DA SILVA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIANO DUELI DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Autor(es)(a)s - EDUARDO BRONZATO DA SILVA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Autos distribuídos e conclusos ao Des. BELIZÁRIO DE LACERDA em 24/01/2023 Adv - FLAVIANO DUELI DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/01/2023, 00:00

Expedição de

25/01/2023, 00:00

Autos recebidos

24/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

20/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/01/2023, 00:00

Despacho

•13/04/2023, 10:32

Despacho

•21/03/2023, 13:40

Despacho

•25/01/2023, 10:20

Acórdão

•20/01/2023, 18:24

Outros Documentos

•20/01/2023, 18:24

Outros Documentos

•20/01/2023, 18:24

Intimação

•20/01/2023, 18:24

Outros Documentos

•20/01/2023, 18:24

Petição

•20/01/2023, 18:24

Intimação

•20/01/2023, 18:24

Outros Documentos

•20/01/2023, 18:24

Outros Documentos

•20/01/2023, 18:24

Outros Documentos

•20/01/2023, 18:24

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/11/2023, 09:47

Despacho

•18/05/2023, 11:50

Despacho

•13/04/2023, 10:32

Despacho

•21/03/2023, 13:40

Despacho

•25/01/2023, 10:20

Acórdão

•20/01/2023, 18:24

Outros Documentos

•20/01/2023, 18:24

Outros Documentos

•20/01/2023, 18:24

Intimação

•20/01/2023, 18:24

Outros Documentos

•20/01/2023, 18:24

Petição

•20/01/2023, 18:24

Intimação

•20/01/2023, 18:24

Outros Documentos

•20/01/2023, 18:24

Outros Documentos

•20/01/2023, 18:24

Outros Documentos

•20/01/2023, 18:24

Certidão de trânsito julgado do acórdão rescindendo

•20/01/2023, 18:22

Sentença

•20/01/2023, 18:20

Cópia da Decisão de 2º Grau

•20/01/2023, 18:19