Recurso Especial 0000729-97.2022.8.13.0525 - TJMG

Recurso Especial 0000729-97.2022.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/09/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 23/09/2024

23/09/2024, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 765057/2024

03/09/2024, 21:31

Protocolizada Petição 765057/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2024

03/09/2024, 21:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

03/09/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2024, 18:30

Expedição de Ofício nº 143566/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

30/08/2024, 20:39

Conhecido o recurso de DOUGLAS LAURINDO DA SILVA e provido para absolver o recorrente da prática dos delitos tipificados nos arts. 146, § 1º, e 157, § 2º, ambos do CP, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

30/08/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

30/08/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

11/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 903580/2023

11/09/2023, 17:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/09/2023, 17:13

Protocolizada Petição 903580/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/09/2023

11/09/2023, 17:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/09/2023, 08:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.