Agravo em Recurso Especial 0020952-45.2014.8.13.0107 - TJMG | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ROSALVO DE LIMA ANTUNES

CPF

Autor

VANUSA SILVA MENDES

CPF

Autor

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VICENTE LUIZ LIMA LEMES

OAB/MG 36890·CPF·Representa: Autor

VALTER DA SILVA

OAB/MG 41483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2024

14/06/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2024, 18:17

Não conhecido o recurso de ROSALVO SILVA ANTUNES e VANUSA SILVA MENDES

13/06/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2024

13/06/2024, 14:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/04/2024, 14:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/04/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/04/2024, 12:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2024, 14:11

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•10/04/2024, 12:18

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•10/04/2024, 12:18

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•10/04/2024, 12:17

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