Procedimento Comum Cível 5001679-60.2022.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBarragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 252.260,50

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. João Cancio de Mello Junior

Partes do Processo

ELIZA IZABELA FERREIRA CARDOSO

CPF

Autor

MARIA AUXILIADORA LUIZ FERREIRA

CPF

Autor

YASMIM LUIZ FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 22:13

Expedição de Certidão de Baixa.

07/06/2023, 08:56

Juntada de Petição de certidão da contadoria

06/06/2023, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 22:27

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/04/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 17:32

Decorrido prazo de VALE S/A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 02:43

Recebidos os autos

21/03/2023, 02:43

Recebidos os autos

21/03/2023, 02:43

Conclusos para despacho

21/03/2023, 02:43

Juntada de Certidão

06/03/2023, 11:50

Juntada de Acórdão

06/03/2023, 11:47

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 22:13

Expedição de Certidão de Baixa.

07/06/2023, 08:56

Juntada de Petição de certidão da contadoria

06/06/2023, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 22:27

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

Documentos

Despacho

•21/03/2023, 16:08

Documentos 2ª instância

•21/03/2023, 02:43

13/04/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 17:32

Decorrido prazo de VALE S/A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 02:43

Recebidos os autos

21/03/2023, 02:43

Recebidos os autos

21/03/2023, 02:43

Conclusos para despacho

21/03/2023, 02:43

Juntada de Certidão

06/03/2023, 11:50

Juntada de Acórdão

06/03/2023, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/03/2023, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 02:03

Recebidos os autos

01/03/2023, 02:03

Recebidos os autos

01/03/2023, 02:03

Conclusos para despacho

01/03/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - CÍVEL PRIVADO-18 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - E.I.F.C., representado(a)(s) p/ mãe, M.A.L.F.; MARIA AUXILIADORA LUIZ FERREIRA; Y.L.F., representado(a)(s) p/ mãe, M.A.L.F.; Apelado(a)(s) - VALE S/A; Relator - Des(a). Nicolau Lupianhes Neto (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMARILDO DE OLIVEIRA, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM, MARCUS MESSIAS DE FREITAS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - CÍVEL PRIVADO-18 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Apelante(s) - E.I.F.C., representado(a)(s) p/ mãe, M.A.L.F.; MARIA AUXILIADORA LUIZ FERREIRA; Y.L.F., representado(a)(s) p/ mãe, M.A.L.F.; Apelado(a)(s) - VALE S/A; Relator - Des(a). Nicolau Lupianhes Neto (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AMARILDO DE OLIVEIRA, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM, MARCUS MESSIAS DE FREITAS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/10/2022, 10:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/10/2022, 20:52

Decorrido prazo de VALE S/A em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 23:03

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2022, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2022, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2022, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022, 14:39

Juntada de Petição de apelação

13/09/2022, 16:24

Decorrido prazo de VALE S/A em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 05:09

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 15:21

Juntada de Petição de apelação

05/09/2022, 12:50

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LUIZ FERREIRA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:07

Decorrido prazo de ELIZA IZABELA FERREIRA CARDOSO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:07

Decorrido prazo de YASMIM LUIZ FERREIRA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022, 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos

11/08/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 08:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/08/2022, 17:27

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 16:52

Juntada de Petição de substabelecimento

08/08/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 22:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2022, 17:49

Decorrido prazo de YASMIM LUIZ FERREIRA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:10

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LUIZ FERREIRA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:10

Decorrido prazo de ELIZA IZABELA FERREIRA CARDOSO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 23:03

Julgado procedente em parte do pedido

13/07/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 13:03

Conclusos para despacho

07/07/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 15:17

Juntada de Decisão

04/07/2022, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/06/2022, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 20:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/06/2022, 10:43

Conclusos para decisão

10/06/2022, 12:36

Conclusos para despacho

10/06/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 12:02

Decorrido prazo de VALE S/A em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 13:12

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

12/05/2022, 19:11

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 08:28

Juntada de Petição de impugnação

09/05/2022, 11:09

Decorrido prazo de VALE S/A em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:36

Juntada de Decisão

08/04/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 14:23

Juntada de Decisão

05/04/2022, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2022, 11:07

Juntada de Petição de contestação

04/04/2022, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 18:34

Juntada de Petição de Habilitação

16/03/2022, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2022, 07:41

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

25/02/2022, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2022, 08:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/02/2022, 16:48

Juntada de Petição de -

23/02/2022, 14:54

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:46

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

22/02/2022, 08:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA AUXILIADORA LUIZ FERREIRA - CPF: 086.008.176-17 (AUTOR).

09/02/2022, 16:15

Conclusos para decisão

09/02/2022, 09:39

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2022, 18:30

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:15

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 14:35

Expedição de Certidão de Triagem.

25/01/2022, 14:35

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 19:51

Acórdão

•06/03/2023, 11:47

Despacho

•01/03/2023, 16:42

Documentos 2ª instância

•01/03/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•01/03/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•01/03/2023, 02:03

Intimação

•12/08/2022, 17:14

Sentença

•11/08/2022, 17:28

Sentença

•09/08/2022, 17:27

Intimação

•13/07/2022, 23:03

Sentença

•13/07/2022, 15:54

Decisão

•04/07/2022, 15:35

Intimação

•27/06/2022, 20:21

Decisão

•22/06/2022, 10:43

Todos os documentos(22)

Despacho

•21/03/2023, 16:08

Documentos 2ª instância

•21/03/2023, 02:43

Acórdão

•06/03/2023, 11:47

Despacho

•01/03/2023, 16:42

Documentos 2ª instância

•01/03/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•01/03/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•01/03/2023, 02:03

Intimação

•12/08/2022, 17:14

Sentença

•11/08/2022, 17:28

Sentença

•09/08/2022, 17:27

Intimação

•13/07/2022, 23:03

Sentença

•13/07/2022, 15:54

Decisão

•04/07/2022, 15:35

Intimação

•27/06/2022, 20:21

Decisão

•22/06/2022, 10:43

Decisão

•08/04/2022, 14:34

Decisão

•05/04/2022, 15:38

Intimação

•04/03/2022, 07:41

Intimação

•25/02/2022, 08:53

Decisão

•23/02/2022, 16:48

Despacho

•09/02/2022, 16:15

Despacho

•01/02/2022, 18:15