Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001425-61.2020.8.13.0220 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2020

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Divino

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

KATIA ASSIMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DIVINO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE

OAB/MG 92809·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE RIBEIRO

OAB/MG 141200·CPF·Representa: Réu

ANDREZA DOS SANTOS LOGAO

OAB/MG 169840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/10/2023, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 07:21

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/09/2023, 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIVINO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:52

Juntada de Alvará

31/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 15:27

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:17

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/10/2023, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 07:21

Documentos

Intimação

•25/08/2023, 15:34

Sentença

•25/08/2023, 15:27

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/09/2023, 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIVINO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:52

Juntada de Alvará

31/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 15:27

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:17

Classe Processual alterada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/07/2023, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 14:48

Expedição de Ofício.

19/06/2023, 14:16

Outras Decisões

16/06/2023, 14:35

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 09:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/06/2023, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIVINO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2023, 20:21

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2023, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2023, 10:29

Conclusos para despacho

14/04/2023, 13:10

Juntada de certidão decurso de prazo

14/04/2023, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIVINO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/03/2023, 22:59

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 02:08

Recebidos os autos

24/03/2023, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 16:25

Recebidos os autos

23/03/2023, 16:25

Juntada de Acórdão

23/03/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE DIVINO; Autor(es)(a)s - KATIA ASSIMOS; Ré(u)(s) - MUNICIPIO DE DIVINO; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREZA DOS SANTOS LOGAO, LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/09/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 15:54

Conclusos para despacho

29/08/2022, 08:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/08/2022, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIVINO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 05:41

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 21:25

Conclusos para despacho

23/06/2022, 16:54

Recebidos os autos

23/06/2022, 16:54

Juntada de Decisão

23/06/2022, 16:51

Juntada de comunicação via sistema

25/04/2022, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/04/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:03

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:09

Recebidos os autos

21/03/2022, 13:09

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/02/2022, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 14:50

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIVINO em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 14:14

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 02:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/08/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIVINO em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:06

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

19/06/2021, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2021, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2021, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2021, 14:04

Julgado procedente o pedido

09/06/2021, 20:27

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 09:27

Conclusos para despacho

05/03/2021, 17:56

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

05/03/2021, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2021, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 19:34

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/02/2021, 15:02

Conclusos para despacho

23/02/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2021, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2021, 16:23

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

12/02/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 10:47

Conclusos para despacho

13/01/2021, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2021, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2021, 07:59

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2021, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 11:34

Conclusos para despacho

08/01/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 09:44

Juntada de Petição de Habilitação

08/01/2021, 09:32

Juntada de Mandado

05/01/2021, 15:42

Expedição de Mandado.

04/01/2021, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

04/01/2021, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

04/01/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

04/01/2021, 14:31

Juntada de Decisão

04/01/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

04/01/2021, 12:13

Expedição de Certidão de Triagem.

04/01/2021, 12:13

Distribuído por sorteio

31/12/2020, 16:00

Decisão

•16/06/2023, 14:35

Despacho

•22/04/2023, 10:29

Documentos 2ª instância

•24/03/2023, 02:08

Manifestação

•23/03/2023, 16:55

Acórdão

•23/03/2023, 16:25

Despacho

•09/09/2022, 15:54

Despacho

•30/06/2022, 21:25

Despacho

•25/03/2022, 17:03

Despacho

•12/02/2022, 14:50

Documentos 2ª instância

•31/08/2021, 02:07

Documentos 2ª instância

•31/08/2021, 02:07

Intimação

•10/06/2021, 14:04

Intimação

•10/06/2021, 14:04

Todos os documentos(23)

Intimação

•25/08/2023, 15:34

Sentença

•25/08/2023, 15:27

Decisão

•16/06/2023, 14:35

Despacho

•22/04/2023, 10:29

Documentos 2ª instância

•24/03/2023, 02:08

Manifestação

•23/03/2023, 16:55

Acórdão

•23/03/2023, 16:25

Despacho

•09/09/2022, 15:54

Despacho

•30/06/2022, 21:25

Despacho

•25/03/2022, 17:03

Despacho

•12/02/2022, 14:50

Documentos 2ª instância

•31/08/2021, 02:07

Documentos 2ª instância

•31/08/2021, 02:07

Intimação

•10/06/2021, 14:04

Intimação

•10/06/2021, 14:04

Intimação

•10/06/2021, 14:04

Sentença

•09/06/2021, 20:27

Despacho

•24/02/2021, 19:34

Despacho

•18/01/2021, 10:47

Despacho

•12/01/2021, 11:34

Documento de Comprovação

•08/01/2021, 09:44

Documento de Comprovação

•08/01/2021, 09:44

Certidão

•04/01/2021, 14:15