Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020369-39.2015.8.13.0232 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.912,40

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Dores do Indaiá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Suplente 1ª TR Grupo Jurisdicional de Divinópolis 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SELMA REGINA COSTA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:32

Juntada de Mandado

10/03/2026, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário SELMA REGINA COSTA - CPF: 720.012.086-34 (REQUERENTE)

09/03/2026, 15:26

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 16:03

Decorrido prazo de SELMA REGINA COSTA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de ciência

09/11/2025, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 14:13

Conclusos para decisão

05/11/2025, 18:37

Decorrido prazo de SELMA REGINA COSTA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de SELMA REGINA COSTA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:54

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de SELMA REGINA COSTA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:32

Juntada de Mandado

10/03/2026, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário SELMA REGINA COSTA - CPF: 720.012.086-34 (REQUERENTE)

09/03/2026, 15:26

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 16:03

Decorrido prazo de SELMA REGINA COSTA em 27/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 14:13

Intimação

•08/09/2025, 13:01

28/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de ciência

09/11/2025, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 14:13

Conclusos para decisão

05/11/2025, 18:37

Decorrido prazo de SELMA REGINA COSTA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de SELMA REGINA COSTA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/09/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de ciência

09/09/2025, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 12:58

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2025, 12:53

Outras Decisões

05/09/2025, 16:04

Recebidos os autos

28/08/2025, 17:37

Conclusos para decisão

28/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

28/08/2025, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/06/2023, 16:56

Decorrido prazo de SELMA REGINA COSTA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2023, 19:28

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/05/2023, 20:07

Conclusos para despacho

30/05/2023, 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/05/2023, 17:56

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

30/05/2023, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:32

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2023, 13:12

Decorrido prazo de SELMA REGINA COSTA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:33

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 13:39

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SELMA REGINA COSTA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAYSE DE FATIMA CA

15/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:02

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SELMA REGINA COSTA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAYSE DE FATIMA CA

11/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2022, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/11/2022, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2022, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 11:34

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2022, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de apelação

16/09/2022, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 15:17

Decorrido prazo de SELMA REGINA COSTA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022, 17:56

Outras Decisões

26/07/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2022, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 17:06

Julgado procedente o pedido

13/07/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:23

Decorrido prazo de SELMA REGINA COSTA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 02:03

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

07/12/2021, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 13:37

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

25/11/2021, 17:45

Intimação

•08/09/2025, 12:58

Decisão

•05/09/2025, 16:04

Intimação

•14/07/2025, 17:29

Decisão - Jesp

•14/07/2025, 09:00

Decisão - Jesp

•12/04/2024, 15:21

Acórdão

•27/10/2023, 17:21

Despacho

•02/06/2023, 15:29

Despacho

•09/05/2023, 13:32

Despacho

•14/04/2023, 13:39

Despacho

•22/03/2023, 12:19

Despacho

•03/11/2022, 11:34

Intimação

•28/07/2022, 17:56

Decisão

•26/07/2022, 15:20

Todos os documentos(26)

Despacho

•07/11/2025, 14:13

Intimação

•08/09/2025, 13:01

Intimação

•08/09/2025, 12:58

Decisão

•05/09/2025, 16:04

Intimação

•14/07/2025, 17:29

Decisão - Jesp

•14/07/2025, 09:00

Decisão - Jesp

•12/04/2024, 15:21

Acórdão

•27/10/2023, 17:21

Despacho

•02/06/2023, 15:29

Despacho

•09/05/2023, 13:32

Despacho

•14/04/2023, 13:39

Despacho

•22/03/2023, 12:19

Despacho

•03/11/2022, 11:34

Intimação

•28/07/2022, 17:56

Decisão

•26/07/2022, 15:20

Sentença

•13/07/2022, 15:57

Despacho

•25/11/2021, 17:45

Despacho

•25/11/2021, 17:45

Despacho

•25/11/2021, 17:45

Despacho

•25/11/2021, 17:45

Despacho

•25/11/2021, 17:45

Despacho

•25/11/2021, 17:45

Despacho

•25/11/2021, 17:45

Decisão

•25/11/2021, 17:45

Despacho

•25/11/2021, 17:45

Despacho

•25/11/2021, 17:45