Embargos de Declaração Cível 1106798-67.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Kildare Gonçalves Carvalho

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Partes do Processo

CERAMICA SAFFRAN SA

CNPJ

Autor

CERAMICA SAFFRAN SA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

OAB/MG 101488·Representa: Autor

IGOR PEREIRA ARANTES

OAB/MG 139321·Representa: Autor

BRAULIO CUNHA RIBEIRO

OAB/MG 53438·Representa: Autor

TULIO DE MEDEIROS GARCIA

OAB/MG 80598·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações nos autos de

22/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/01/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/06/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2021, 15:16

Autos devolvidos

24/05/2021, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

24/05/2021, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

24/05/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

22/01/2021, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/01/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/01/2021, 00:00

Autos devolvidos

23/11/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

23/11/2020, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações nos autos de

22/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•24/05/2021, 14:28

Despacho

•23/11/2020, 09:28

Ver movimentações no processo principal

29/06/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2021, 15:16

Autos devolvidos

24/05/2021, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

24/05/2021, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

24/05/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

22/01/2021, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/01/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/01/2021, 00:00

Autos devolvidos

23/11/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

23/11/2020, 00:00

Expedição de

23/11/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/08/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/08/2020, 00:00