Agravo de Instrumento 1045628-89.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Lúcio Eduardo de Brito

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Lúcio Eduardo de Brito 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Lúcio Eduardo de Brito

Partes do Processo

THIAGO DA SILVA PAES EIRELI - ME

CNPJ

Autor

VIACAO SANDRA LTDA

Terceiro

THIAGO DA SILVA PAES EIRELI - ME

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO DE SOUZA SENRA

OAB/SP 222294·Representa: Autor

FELIPE ROBERTO RODRIGUES

OAB/SP 305681·Representa: Autor

MARIANA PINTON MARTINES TIAGO

OAB/SP 411813·Representa: Autor

GUILHERME MATTOS SALLES

OAB/MG 188613·Representa: Réu

RAMON MELO FONTICH

OAB/MG 201447·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

THIAGO DA SILVA PAES EIRELI - ME

CNPJ

Autor

VIACAO SANDRA LTDA

Terceiro

THIAGO DA SILVA PAES EIRELI - ME

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

VIACAO SANDRA LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FLAVIO DE SOUZA SENRA

OAB/SP 222294·Representa: Autor

FELIPE ROBERTO RODRIGUES

OAB/SP 305681·Representa: Autor

MARIANA PINTON MARTINES TIAGO

OAB/SP 411813·Representa: Autor

GUILHERME MATTOS SALLES

OAB/MG 188613·Representa: Réu

RAMON MELO FONTICH

OAB/MG 201447·Representa: Réu

PAULA TIRONI VERSIANI PENNA

OAB/MG 192690·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

21/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/04/2024, 08:25

Comunicado o acórdão em:

24/04/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

18/04/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

18/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/02/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

29/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(73)

Comunicação eletrônica enviada:

21/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•24/04/2024, 08:01

Documentos

•30/11/2023, 15:13

26/04/2024, 08:25

Comunicado o acórdão em:

24/04/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

18/04/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

18/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/02/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

29/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2023, 00:00

Juntada de documento

30/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2023, 08:24

Recebidos os autos

06/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/10/2023, 00:00

Autos recebidos

06/10/2023, 00:00

Autos remetidos para:

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/10/2023, 00:00

Autos recebidos

29/09/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Agravante(s) - THIAGO DA SILVA PAES EIRELI - ME; Agravado(a)(s) - VIACAO SANDRA LTDA; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO DE SOUZA SENRA, GUILHERME MATTOS SALLES, PAULA TIRONI VERSIANI PENNA, RAMON MELO FONTICH. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Agravante(s) - THIAGO DA SILVA PAES EIRELI - ME; Agravado(a)(s) - VIACAO SANDRA LTDA; Relator - Des(a). Lúcio de Brito Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FLAVIO DE SOUZA SENRA, GUILHERME MATTOS SALLES, PAULA TIRONI VERSIANI PENNA, RAMON MELO FONTICH. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2022, 00:00

Autos recebidos

15/06/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

15/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2022, 07:41

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/06/2022, 17:22

Decisão interlocutória:

10/06/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/06/2022, 00:00

Autos recebidos

09/06/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

09/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/06/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

08/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

08/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/05/2022, 16:42

Autos recebidos

10/05/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)

10/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

10/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

10/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/05/2022, 00:00

Expedição de

10/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

09/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

09/05/2022, 00:00

Decisão

•03/10/2023, 18:03

Petição

•03/10/2023, 14:23

Documentos

•27/09/2023, 16:53

Decisão

•09/06/2022, 21:57

Decisão

•08/06/2022, 15:34

Decisão

•10/05/2022, 14:48

Cópia da Decisão de 1º Grau

•09/05/2022, 22:19

Outros Documentos

•25/03/2022, 22:20

Outros Documentos

•25/03/2022, 15:24

Outros Documentos

•24/03/2022, 14:48

Outros Documentos

•24/03/2022, 10:33

Outros Documentos

•17/03/2022, 16:08

Outros Documentos

•17/03/2022, 16:08

Todos os documentos(17)

Acórdão

•24/04/2024, 08:01

Documentos

•30/11/2023, 15:13

Decisão

•03/10/2023, 18:03

Petição

•03/10/2023, 14:23

Documentos

•27/09/2023, 16:53

Decisão

•09/06/2022, 21:57

Decisão

•08/06/2022, 15:34

Decisão

•10/05/2022, 14:48

Cópia da Decisão de 1º Grau

•09/05/2022, 22:19

Outros Documentos

•25/03/2022, 22:20

Outros Documentos

•25/03/2022, 15:24

Outros Documentos

•24/03/2022, 14:48

Outros Documentos

•24/03/2022, 10:33

Outros Documentos

•17/03/2022, 16:08

Outros Documentos

•17/03/2022, 16:08

Outros Documentos

•17/03/2022, 16:08

Outros Documentos

•17/03/2022, 16:08