Embargos de Declaração Cível 1042526-59.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. André Leite Praça

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

WALTER ALVES CORREA

Terceiro

WALTER ALVES CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

CHRISTOPHER MESSALA BARBOSA

OAB/MG 204147·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

03/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/02/2023, 14:25

Comunicado o acórdão em:

09/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/01/2023, 14:14

Autos devolvidos

23/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2022, 10:56

Decisão interlocutória:

16/11/2022, 00:00

Expedição de

16/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

15/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Comunicação eletrônica enviada:

03/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/02/2023, 14:25

Comunicado o acórdão em:

09/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/02/2023, 13:02

Despacho

•14/11/2022, 15:01

Designado para julgamento virtual

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/01/2023, 14:14

Autos devolvidos

23/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2022, 10:56

Decisão interlocutória:

16/11/2022, 00:00

Expedição de

16/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

15/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2022, 00:00