Embargos de Declaração Cível 1038375-50.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Flávio de Almeida

Processos relacionados

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Partes do Processo

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CASSIUS VINICIUS CORREA DOS REIS

Terceiro

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

Terceiro

CASSIUS VINICIUS CORREA DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

OAB/MG 106372·Representa: Autor

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

OAB/MG 88176·Representa: Autor

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

OAB/MG 36107·Representa: Autor

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO

OAB/MG 97485·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

OAB/MG 106372·Representa: Autor

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

OAB/MG 88176·Representa: Autor

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

OAB/MG 36107·Representa: Autor

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO

OAB/MG 97485·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO

Representa: Réu

PEDRO CARVALHO PINTO VIDAL

OAB/MG 208481·Representa: Réu

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS

OAB/MG 102166·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

02/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/08/2023

03/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 27/07/2023

26/06/2023, 15:06

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Recebidos os autos

02/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/08/2023, 16:40

Despacho

•06/06/2023, 17:44

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/08/2023

03/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 27/07/2023

26/06/2023, 15:06

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/06/2023

06/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/06/2023, 00:00

Expedição de

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/05/2023

11/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/05/2023, 00:00

Expedição de

11/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/05/2023, 00:00

Despacho

•11/05/2023, 12:17