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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Transitado em Julgado em 01/10/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 764531/2024

Protocolizada Petição 764531/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/09/2024 Petição Nº 719573/2024 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0719573 - EDcl no AgRg no AREsp 2560979 - Publicação prevista para 03/09/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Embargos de Declaração de ALEXANDRE ANDRADE PEREIRA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº719573/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2560979

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 719573/2024

Protocolizada Petição 719573/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 715100/2024

Protocolizada Petição 715100/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/08/2024 Petição Nº 576736/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

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