Recurso Especial 0102409-19.2021.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

OTACILIO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

OTACILIO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ALBERTO DA SILVA

OAB/MG 61336·Representa: Autor

CICERO BARRETO PERFEITO CASTRO SILVA

OAB/MG 126570·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

OTACILIO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

OTACILIO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

26/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2024, 16:23

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

29/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 00:00

Expedição de

27/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Comunicação eletrônica enviada:

27/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

26/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2024, 16:23

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 09:32

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

29/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 00:00

Expedição de

27/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/10/2023, 00:00