Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0017147-02.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

JOSE LAUDEMIRO ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALISSON LINARES

CPF

TERCEIRO

TIAGO JOSE ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/03/2023, 17:33

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 141085/2023

01/03/2023, 19:31

Protocolizada Petição 141085/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2023

01/03/2023, 19:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

28/02/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023, 18:57

Conhecido o recurso de JOSE LAUDEMIRO ALVES e não-provido

27/02/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2023

27/02/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

24/02/2023, 11:04

Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

24/02/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/02/2023, 11:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2023, 14:50

-

•23/02/2023, 11:01

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•23/02/2023, 11:01