Apelação / Remessa Necessária 5005785-67.2019.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

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Partes do Processo

JULIANA NEVES FIGUEIREDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREV

CNPJ

Autor

JULIANA NEVES FIGUEIREDO

Terceiro

ARMANDO FORTUNATO FILHO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GERALDO VINHAS FERREIRA

OAB/MG 137741·Representa: Autor

MARIA FERNANDA MOUSINHO FERREIRA GOMES

Representa: Autor

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

OAB/MG 93150·CPF·Representa: Autor

JOSE GERALDO VINHAS FERREIRA

OAB/MG 137741·Representa: Réu

MARIA FERNANDA MOUSINHO FERREIRA GOMES

Representa: Réu

Partes do Processo(20)

JULIANA NEVES FIGUEIREDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREV

CNPJ

Autor

JULIANA NEVES FIGUEIREDO

Terceiro

ARMANDO FORTUNATO FILHO

Terceiro

ANTONIO ELCIO COELHO SARTO

Terceiro

VARGINHA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGINHA - INPR

Terceiro

INPREV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGINHA INPREV

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA VARGINHA

Terceiro

JD COMARCA VARGINHA

Terceiro

JULIANA NEVES FIGUEIREDO

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREV

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Reu

ARMANDO FORTUNATO FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO ELCIO COELHO SARTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA VARGINHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JOSE GERALDO VINHAS FERREIRA

OAB/MG 137741·Representa: Autor

MARIA FERNANDA MOUSINHO FERREIRA GOMES

Representa: Autor

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

OAB/MG 93150·CPF·Representa: Autor

JOSE GERALDO VINHAS FERREIRA

OAB/MG 137741·Representa: Réu

MARIA FERNANDA MOUSINHO FERREIRA GOMES

Representa: Réu

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

OAB/MG 93150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

10/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2023, 17:58

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2023, 17:58

Comunicado o acórdão em:

01/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(35)

Comunicação eletrônica enviada:

10/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•01/09/2023, 17:57

Despacho

•04/05/2023, 21:04

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Remetidos os autos

24/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2023, 17:58

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2023, 17:58

Comunicado o acórdão em:

01/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 09:20

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Expedição de

05/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 05:47

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 05:47

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 12:35

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

16/12/2022, 00:00

Expedição de

16/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2022, 00:00

Autos recebidos

22/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

22/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

21/07/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

21/07/2022, 00:00

Decisão

•16/12/2022, 12:13

Outros Documentos

•26/05/2022, 16:44

Outros Documentos

•19/05/2022, 16:19

Outros Documentos

•11/05/2022, 16:27

Outros Documentos

•11/05/2022, 16:27

Outros Documentos

•11/05/2022, 16:27

Outros Documentos

•10/05/2022, 16:27

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