Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0016990-29.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADENILSON SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WILLIAM MENESES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

PAULO ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

ALEXANDRE VISOTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/08/2023, 10:53

Transitado em Julgado em 09/08/2023

10/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 748191/2023

04/08/2023, 19:41

Protocolizada Petição 748191/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2023

04/08/2023, 19:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2023

03/08/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2023

02/08/2023, 13:40

Conhecido o recurso de ADENILSON SILVA (PRESO) e não-provido

02/08/2023, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

09/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 427216/2023

09/05/2023, 15:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/05/2023, 15:33

Protocolizada Petição 427216/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/05/2023

09/05/2023, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

28/02/2023, 05:24

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 131733/2023

27/02/2023, 20:36

Protocolizada Petição 131733/2023 (OF - OFÍCIO) em 27/02/2023

27/02/2023, 20:32

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/08/2023, 10:53

Transitado em Julgado em 09/08/2023

10/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 748191/2023

04/08/2023, 19:41

Protocolizada Petição 748191/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2023

04/08/2023, 19:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2023

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•25/02/2023, 17:20

•23/02/2023, 11:01

03/08/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2023

02/08/2023, 13:40

Conhecido o recurso de ADENILSON SILVA (PRESO) e não-provido

02/08/2023, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

09/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 427216/2023

09/05/2023, 15:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/05/2023, 15:33

Protocolizada Petição 427216/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/05/2023

09/05/2023, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

28/02/2023, 05:24

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 131733/2023

27/02/2023, 20:36

Protocolizada Petição 131733/2023 (OF - OFÍCIO) em 27/02/2023

27/02/2023, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023, 18:58

Expedição de Ofício nº 014187/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Itajubá - MG solicitando informações

27/02/2023, 09:33

Não concedida a medida liminar de ADENILSON SILVA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

25/02/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2023

25/02/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

24/02/2023, 11:05

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 772415 (2022/0298539-1)

24/02/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/02/2023, 11:02

•23/02/2023, 11:01