Agravo de Instrumento 0888897-02.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

CLAUDIA RANGEL DA FRAGA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG 106377·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

CLAUDIA RANGEL DA FRAGA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

CLAUDIA RANGEL DA FRAGA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/01/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Agravante(s) - CLAUDIA RANGEL DA FRAGA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS HENRIQUE VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/12/2022, 03:42

Juntada de petição eletrônica

25/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(65)

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•24/01/2023, 12:25

Despacho

•08/11/2022, 17:22

26/01/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Agravante(s) - CLAUDIA RANGEL DA FRAGA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS HENRIQUE VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/12/2022, 03:42

Juntada de petição eletrônica

25/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/11/2022, 17:38

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2022, 00:00

Expedição de

08/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

03/09/2022, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/08/2022, 15:24

Autos devolvidos

09/08/2022, 00:00

Expedição de

09/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/06/2022, 00:00

Expedição de

08/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

07/06/2022, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/05/2022, 15:09

Autos devolvidos

10/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

10/05/2022, 00:00

Expedição de

10/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/04/2022, 00:00

Autos recebidos

28/04/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

28/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/12/2021, 15:40

Autos devolvidos

29/11/2021, 00:00

Expedição de

29/11/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

21/07/2021, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/07/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/05/2021, 10:18

Juntada de petição eletrônica

28/05/2021, 00:00

Autos devolvidos

26/05/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

26/05/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/05/2021, 00:00

Expedição de

26/05/2021, 00:00

Expedição de

26/05/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

18/05/2021, 00:00

Remetidos os autos

18/05/2021, 00:00

Autos recebidos

18/05/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/05/2021, 00:00

Despacho

•09/08/2022, 13:12

Despacho

•10/05/2022, 14:46

Despacho

•01/02/2022, 13:47

Petição

•29/12/2021, 15:21

Petição

•29/12/2021, 15:21

Documentos

•29/12/2021, 15:17

Despacho

•29/11/2021, 15:34

Decisão

•26/05/2021, 10:08

Demais Documentos à Instrução

•18/05/2021, 10:44

Demais Documentos à Instrução

•18/05/2021, 10:44

Demais Documentos à Instrução

•18/05/2021, 10:44

Outros Documentos

•26/04/2021, 20:27

Outros Documentos

•23/04/2021, 10:54

Todos os documentos(24)

Decisão

•24/01/2023, 12:25

Despacho

•08/11/2022, 17:22

Despacho

•09/08/2022, 13:12

Despacho

•10/05/2022, 14:46

Despacho

•01/02/2022, 13:47

Petição

•29/12/2021, 15:21

Petição

•29/12/2021, 15:21

Documentos

•29/12/2021, 15:17

Despacho

•29/11/2021, 15:34

Decisão

•26/05/2021, 10:08

Demais Documentos à Instrução

•18/05/2021, 10:44

Demais Documentos à Instrução

•18/05/2021, 10:44

Demais Documentos à Instrução

•18/05/2021, 10:44

Outros Documentos

•26/04/2021, 20:27

Outros Documentos

•23/04/2021, 10:54

Outros Documentos

•13/01/2020, 21:50

Outros Documentos

•13/01/2020, 21:50

Outros Documentos

•13/01/2020, 21:50

Outros Documentos

•13/01/2020, 21:50

Outros Documentos

•26/09/2019, 17:03

Outros Documentos

•25/09/2019, 02:06

Outros Documentos

•25/09/2019, 02:06

Outros Documentos

•20/07/2017, 13:14

Outros Documentos

•14/02/2017, 17:20