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Termo CircunstanciadoPerturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Comarca de Peçanha

Partes do Processo

POLICIA MILITAR - PMMG

Autor

ORLANDO CARDOSO ONORIO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 13:31

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 16:39

Extinta a punibilidade de ORLANDO CARDOSO ONORIO - CPF: 128.735.716-40 (AUTOR(A) DO FATO) por prescrição

21/03/2023, 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

14/02/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 INDICIADO: O.C.O. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Jus

18/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/01/2023, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 INDICIADO: O.C.O. Iniciada a virtualização do processo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJ

11/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

22/12/2022, 08:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 08:35

Documentos

Sentença

•21/03/2023, 17:48