Ação Penal - Procedimento Ordinário 0070470-10.2019.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARIELY DE FATIMA MAGANHOTO

Reu

PEDRO SIMOES FORTINI ENGEL VIIERA

OUTROS_PARTICIPANTES

TEREZA CRISTINA SIMOES FORTINI VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

THAILA OLIVEIRA ZATITI BRASILEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RICARDO MARQUES GRECHI

OAB/MG 108375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário PEDRO SIMÕES FORTINI ENGEL VIIERA (VÍTIMA)

24/02/2025, 16:53

Juntada de Edital

21/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário THAILA OLIVEIRA ZATITI BRASILEIRO (VÍTIMA)

20/02/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 17:31

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de ciência

19/02/2025, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIELY DE FÁTIMA MAGANHOTO (RÉU/RÉ)

18/02/2025, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário TEREZA CRISTINA SIMÕES FORTINI VIEIRA (VÍTIMA)

18/02/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2025, 16:17

Extinta a Punibilidade de MARIELY DE FÁTIMA MAGANHOTO (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/02/2025, 15:53

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário PEDRO SIMÕES FORTINI ENGEL VIIERA (VÍTIMA)

24/02/2025, 16:53

Juntada de Edital

21/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 17:31

Ciência

•19/02/2025, 10:39

21/02/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário THAILA OLIVEIRA ZATITI BRASILEIRO (VÍTIMA)

20/02/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 17:31

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de ciência

19/02/2025, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIELY DE FÁTIMA MAGANHOTO (RÉU/RÉ)

18/02/2025, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário TEREZA CRISTINA SIMÕES FORTINI VIEIRA (VÍTIMA)

18/02/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2025, 16:17

Extinta a Punibilidade de MARIELY DE FÁTIMA MAGANHOTO (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/02/2025, 15:53

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/02/2025, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIELY DE FÁTIMA MAGANHOTO (RÉU/RÉ)

16/01/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2024, 13:31

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/11/2024, 05:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIELY DE FÁTIMA MAGANHOTO (RÉU/RÉ)

22/11/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/11/2024, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/08/2024, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 17:20

Juntada de Informações

23/08/2024, 16:50

Juntada de Acórdão

27/05/2024, 15:14

Juntada de Decisão

27/05/2024, 15:07

Juntada de Decisão

27/05/2024, 14:50

Juntada de Decisão

27/05/2024, 14:41

Juntada de Decisão

27/05/2024, 14:29

Suspensão Condicional do Processo para parte não informada (Réu) - Data de Prescrição 14/04/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

12/03/2024, 15:10

Juntada de Certidão Criminal

12/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:13

Juntada de Certidão

10/07/2023, 14:33

Juntada de Certidão

12/05/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:23

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/04/2023, 12:32

Suspensão Condicional do Processo MARIELY DE FÁTIMA MAGANHOTO (INVESTIGADO(A))

18/04/2023, 15:31

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 14/04/2023 14:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

18/04/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/02/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 INDICIADO: M.F.M. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RICARDO MARQUES GRECHI, KARINE APARECIDA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/02/2023, 00:00

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 designada para 14/04/2023 14:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

15/02/2023, 13:15

Recebida a denúncia contra MARIELY DE FÁTIMA MAGANHOTO (INVESTIGADO(A))

14/02/2023, 20:51

Conclusos para decisão

14/02/2023, 16:40

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

14/02/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MARIELY DE FÁTIMA MAGANHOTO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - KARINE APARECIDA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MARIELY DE FÁTIMA MAGANHOTO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - KARINE APARECIDA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

16/12/2022, 17:09

Intimação

•06/02/2025, 16:17

Decisão

•06/02/2025, 15:53

Despacho

•31/12/2024, 13:31

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•18/04/2023, 15:31

Ata de Audiência

•18/04/2023, 15:31

Intimação

•17/02/2023, 17:04

Intimação

•17/02/2023, 17:04

Decisão

•14/02/2023, 20:51