Recurso Especial 0069094-80.2017.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Preto 1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Preto 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Matheus Chaves Jardim 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

WILLIAM GABRIEL GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ANDRE LARANJO

OAB/MG 139764·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

WILLIAM GABRIEL GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

31/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado

30/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

02/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/03/2026

02/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/03/2026

02/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/02/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

10/12/2025, 00:55

Juntada de petição eletrônica

10/12/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/12/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

18/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

31/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado

30/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

02/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 14:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/03/2026

02/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/03/2026

02/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/02/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

10/12/2025, 00:55

Juntada de petição eletrônica

10/12/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/12/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

18/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2025, 00:00

Expedição de

18/11/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/11/2025, 00:00