Apelação / Remessa Necessária 5049212-29.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RR SPORT CENTER COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP

Terceiro

RR SPORT CENTER

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS

OAB/MG 80790·Representa: Autor

RICARDO RODRIGUES FERREIRA

OAB/MG 148448·Representa: Réu

JULIA MARA RODRIGUES SALGADO DUTRA

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RR SPORT CENTER COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP

Terceiro

RR SPORT CENTER

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

RR SPORT CENTER COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RR SPORT CENTER COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

02/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/01/2023, 17:02

Autos devolvidos

24/01/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

24/01/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/09/2022, 00:00

Expedição de

09/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

07/09/2022, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2022, 16:15

Todas as movimentações(35)

Comunicação eletrônica enviada:

02/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•24/01/2023, 16:57

Despacho

•22/08/2022, 15:47

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/01/2023, 17:02

Autos devolvidos

24/01/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

24/01/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/09/2022, 00:00

Expedição de

09/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

07/09/2022, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2022, 16:15

Juntada de petição eletrônica

23/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

22/08/2022, 00:00

Expedição de

22/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2022, 00:00

Juntada de documento

13/06/2022, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

13/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/10/2020, 16:22

Autos devolvidos

21/10/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

21/10/2020, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/10/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/10/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/09/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2020, 10:38

Autos devolvidos

11/09/2020, 00:00

Expedição de

11/09/2020, 00:00

Recebidos no TJMG

01/09/2020, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

01/09/2020, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

01/09/2020, 00:00

Despacho

•21/10/2020, 14:34

Despacho

•11/09/2020, 10:14

Outros Documentos

•27/03/2020, 22:15

Outros Documentos

•26/07/2019, 13:45

Outros Documentos

•16/04/2019, 16:55